Venda irregular de agrotóxicos pela internet é punida em Operação Webcida

2015-04-10_190211
Auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participaram da Operação Webcida, que é uma ação conjunta do Ministério Público do Paraná e do Rio Grande do Sul voltada ao combate de venda de agrotóxicos pela internet.

A fiscalização ocorreu do dia 23 a 27 de julho, e contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em ações articuladas, que buscam impedir a venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, sem receituário de engenheiros agrônomos. Na operação ficou comprovado que os agrotóxicos são comercializados e entregues pelos Correios, porém a prática é proibida.
Os responsáveis pela comercialização não emitiam notas fiscais e nem identificavam como agrotóxicos, despachavam como detergentes para veículos. Eles também adulteravam o valor e a qualidade, entre outros tipos de ilegalidades. Agrotóxicos que possuem restrições pela Anvisa, foram vendidos livremente pelas cidades. As vendas de agrotóxicos foram comprovadas e estavam sendo vendidos para consumidores urbanos, em completo descumprimento à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/89) e à Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.294/96).
Outras ilegalidades foram encontradas nos sites, como a venda livre de produtos agrotóxicos, sem recomendações e à livre escolha de pessoas leigas no assunto, e de forma direta e indireta a exposição de produtos perigosos à pessoa e ao meio ambiente.

Abrangência nacional
Uma empresa localizada em Curitiba foi alvo de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, além de sites que intermediavam a oferta, a exposição para venda e comercialização de agrotóxicos em estabelecimentos de produtos do segmento agropecuário e plataformas de vendas on-line com abrangência nacional. A empresa foi autuada e sofreu embargo pelo Ibama, para que providencie o encerramento deste tipo de exposição em sua plataforma de vendas, e os documentos da empresa também foram apreendidos.
Em Paulo Bento, cidade localizada no Rio Grande do Sul, um estabelecimento de produtos agropecuários que comercializava agrotóxicos em plataformas de venda on-line por intermédio da empresa curitibana, que resultou na expedição de auto de infração.
Ainda no dia 27 de Julho a superintendência do Ibama, no Paraná expediu embargos contra cinco empresas, para impedir a continuidade de exposição com fins de comercialização de agrotóxicos. O total em reais das multas ultrapassa os R$:136 mil reais.