Segundo documento, existe uma série de irregularidades no projeto, impossibilitando a continuidade do mesmo
A construção da usina de resíduos sólidos de Bento Gonçalves pode não sair do papel. Em julho deste ano a prefeitura havia apresentado de forma pomposa detalhes do edital que selecionaria uma empresa para trabalhar na obra. Nesta semana, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu uma medida cautelar suspendendo a Concorrência Pública nº 17/2018 do Executivo Municipal de Bento Gonçalves, que visa à Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa, para a modernização, gestão, manutenção e geração de energia sustentável através do processo de tratamento dos resíduos sólidos urbanos do Município.
A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro-relator, Marco Peixoto, e aponta uma série de irregularidades no projeto. No documento é informado que se trata de objeto complexo, com prazo de duração de 35 (trinta e cinco) anos, com valor estimado para o contrato de R$ 438.270.730,83 (quatrocentos e trinta e oito milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e trinta reais e oitenta e três centavos) e, portanto, sendo considerada uma contratação de alto impacto para o município em que não houve a devida atenção ao princípio da publicidade, a estimativa de custos não vem acompanhada de dados sobre sua formação e composição para nenhuma das fases do projeto, há desproporcionalidade entre a nota técnica e a nota da proposta comercial, a Matriz de Responsabilidade impõe ônus excessivo à Municipalidade sem justificativas. O texto segue com outras análises e considerações sobre a objeção ao contrato.
Numa outra parte é acrescentado que a análise do impacto ambiental, elemento essencial ao contrato que se pretende firmar a partir da Parceria Público Privada, não vem acompanhada de elementos técnicos que comprovem a veracidade das informações prestadas (Anexo III do Edital – peça 15909165). E por fim, ainda está evidenciada a desvantagem econômica da adoção do modelo de PPP em relação à situação de modelagem atual, com vantagem desproporcional à concessionária.
O edital, no estado em que se encontra, está suspenso e o prefeito terá que promover alterações necessárias. O prazo, no entanto, é de 15 dias.
O que mudaria com a usina
Além da economia de R$ 250 mil por mês em transporte e destinação do lixo, o empreendimento ampliaria o cuidado e o desenvolvimento de tecnologias eficientes na área ambiental. Em operação, a usina criaria novas oportunidades de trabalho e aumentaria a receita municipal com a comercialização da energia gerada através da transformação dos resíduos em gás, combustível ou outras substâncias industrializadas.
O sistema da usina ainda aumentaria o percentual de reciclagem na cidade. A separação do lixo feita pelas recicladoras contaria com auxílio de uma esteira com sensores que identificarão o que é plástico, papel, metal, vidro e lixo orgânico.