O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves – SINDISERP-BG, protocolou na segunda feira, 07, uma mandado de segurança contra a decisão de retorno dos servidores públicos ocorrida no dia 06, e dos alunos prevista inicialmente para ocorrer na próxima segunda feira ,14, às escolas municipais.
A Juíza da Vara da Fazenda Pública de Bento Gonçalves intimou o Município para que juntasse, em 24h, documentos acerca dos procedimentos adotados e que estivessem em conformidade com o Decreto Estadual, tendo, porém o Município juntado apenas um ofício assinado pela Secretária de Educação que afirma que as medidas foram cumpridas.
O Judiciário negou o pedido de não retorno das aulas por ausência de cumprimento das regras, alegando que nenhuma ilegalidade foi verificada.
O SINDISERP afirma que servidores públicos municipais lotados nas escolas, até o presente momento, não tiveram capacitação sobre a higienização e cuidados básicos contra a Covid-19, assim como não foram disponibilizados equipamentos de proteção individuais e coletivos. Também não se tem a informação sobre o número de servidores que são do grupo de risco e que, por sua vez, não poderão retornar ao trabalho pelo risco iminente de contágio.
Todos estes fatores vão em oposição ao que determina a legislação estadual e o bom senso necessário para um momento de inseguranças como este e, portanto, são ilegais e arbitrárias.
Por isso, o sindicato pede agora, perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a fim de que determine a não retomada das aulas presenciais nas escolas municipais até que todas as regras sejam cumpridas e, então, se possa estabelecer um mínimo de segurança para os servidores, os alunos e a população em geral.
“Nossa missão é proteger os servidores públicos municipais e, neste caso, também toda a população de Bento Gonçalves já que, se retornarmos às aulas presenciais sem que o mínimo de segurança seja ofertado, o risco de um novo surto de contaminação pela Covid-19 é iminente, causando enormes prejuízos de todas as ordens” afirmou a presidente Neilene Lunelli.
Sindicato dos servidores Municipais protocola mandado de segurança contra o retorno da volta às aulas
