Sindicato questiona o motivo do Executivo atrasar repasse que já está previsto no orçamento
Por unanimidade, os servidores públicos municipais votaram contra o Projeto de Lei, do Executivo, que altera artigo da Lei do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – Fapsbento. A votação aconteceu durante Assembleia Extraordinária, realizada no último sábado (10), na sede da entidade. O Sindiserp convida para que a classe participe da sessão da Câmara, na próxima segunda-feira dia 19 de novembro às 15 horas, para acompanhar a votação do Projeto. “Na assembleia foi destacada a importância da transparência nas contas públicas. Entendemos que o Executivo, em caso de necessidade de atraso no repasse dos valores ao fundo, encaminhe ao Sindicato uma justificativa informando, inclusive, a destinação dos recursos, que por direito são dos servidores públicos” comenta a Presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli.
O Projeto de Lei 154, de 09 de outubro de 2018 propõe a alteração da Lei Municipal 2.819/99, onde a Prefeitura, enquanto empregadora, pagará menos juros de mora pelo atraso no repasse dos valores referentes às contribuições ao Fapsbento. “A aprovação desta lei, vai abrir precedentes para que o município atrase o repasse dos valores ao Fundo. Entendemos que o atraso é uma exceção e não pode virar uma regra” ressalta Neilene Lunelli, questionando qual o motivo para que o Executivo deposite com atraso um valor que já está previsto no orçamento.
A diretoria do Sindiserp também questiona porque o Prefeito Municipal enviou o projeto para a Câmara sem dialogar com o Sindicato, conforme havia sido combinado na primeira reunião desta gestão com o Chefe do Executivo.