Senado vota em projeto que aumenta exigências para motoristas Uber

2015-04-10_190211
Motoristas da Uber em Bento fizeram ato contra projeto na manhã de segunda

Bento Gonçalves possui regulamentação municipal e conta com 70 veículos cadastrados no serviço

Está para ser votado nesta terça-feira (31) o PLC 28/2017, no Senado Federal. Polêmico, o projeto de de lei complementar quer regulamentar a nível federal os serviços de transporte particular como Uber e Cabify, estabelecendo uma série de exigências ao motorista.
Em Bento Gonçalves, onde a plataforma Uber está disponível desde fevereiro, houve manifestação por parte dos motoristas parceiros da empresa na manhã de segunda-feira (30) contrária à aprovação. Segundo Fagner Guterres, motorista no município, o objetivo do ato é alertar a população. “Com suas regras, torna-se inviável a existência de aplicativos de transportes privados no Brasil”, explica. Guterres diz que em todas as cidades onde o Uber está presente no país, das 6h da manhã às 10h, os motoristas ficaram de modo offline, e depois realizaram uma carreata. “Esta medida tira o direito do usuário de utilizar o aplicativo e de escolher o modo como ele vai se locomover”, registra.
Guterres comenta que em Bento já são em torno de 70 veículos cadastrados. “Mas nem todos trabalham no mesmo horário, pois alguns motoristas usam o aplicativo como bico”, pontua. Para ele, o maior número de motoristas e usuários cadastrados foi depois da regulamentação municipal, em setembro. “Nós estamos regulamentados no município.Temos cadastro na prefeitura, pagamos taxa anual e somos fiscalizados pelo poder público municipal também”, comenta, “o projeto não é exatamente como queríamos, mas chegamos a um meio termo, bom para nós e também para o outro lado, os taxistas”, conclui o motorista.

PLC é mal vista pela Uber
Na semana passada, o plenário aprovou a votação da proposta em regime de urgência, mas a Uber avalia que, se o texto for aprovado no formato em que veio da Câmara dos Deputados, o serviço de transporte vai ser extinto.
“Só uma voz está sendo ouvida, e não é a sua. Quem perde são os 17 milhões de pessoas como você, que voltarão ao passado. E também os 500 motoristas parceiros que dependem dessa renda para viver”, diz a campanha da Uber nas redes sociais..
O PLC tramita no Senado desde abril e se aprovado vai exigir pontos como idade mínima para condutores, “ficha limpa” dos motoristas, além de autorizar municípios a proibirem o uso dos aplicativos.

Outras exigências
O motorista terá que ser o dono do veículo e não poderá dirigir em cidades vizinhas. Por exemplo, um motorista de Bento não poderá dirigir em Pinto Bandeira. Os carros deverão ter placas vermelhas com licença específica e passar por vistas periódicas. A carteira nacional de habilitação (CNH) dos condutores deverá conter a observação autorizando a prestar serviço remunerado.

Regulamentação em Bento
Os motoristas Uber de Bento Gonçalves são obrigados a pagar a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), um valor de R$ 481,12 anualmente.