Regra não vai valer para as motos, segundo decisão anunciada na terça-feira
O seguro obrigatório, o DPVAT, terá o valor reduzido em 35% no próximo ano, segundo anúncio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), feito na terça-feira (19). A regra, contudo, não valerá para motos. A decisão foi da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada à Fazenda. Segundo Joaquim Medanha, chefe da Susep, o valor cobrado em 2018 para carros de passeio, por exemplo, cairá dos atuais R$ 63,69 para cerca de R$ 42, valor único para todo o Brasil. A categoria 9, das motos, continuará tendo um valor de R$ 180,65 por conta da sinistralidade [maior quantidade de acidentes], de acordo com o órgão.
O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.