Segunda parcela do 13º deve ser paga até hoje

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Benefício é concedido a trabalhadores que atuaram de forma registrada por pelo menos 15 dias

Nesta segunda-feira, 20, vence o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário, um dos principais benefícios concedidos ao trabalhador. A primeira parcela foi paga até 30 de novembro. As datas valem apenas para os trabalhadores na ativa

Têm direito ao 13º os trabalhadores de carteira assinada por pelo menos 15 dias, aposentados e pensionistas. Mulheres em licença maternidade e trabalhadores afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado por justa causa.

O 13ª salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, segue o modelo no ano anterior, ou seja, os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

Já no caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.