Em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, o sistema Título Net passou por aprimoramentos, para permitir o atendimento à população de maneira não presencial. Desde quarta-feira (22), o cidadão pode requerer, pela internet, os seguintes procedimentos: primeira via do título, mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. O TSE publicou a Resolução que complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral. A nova norma permite que sejam feitas alterações no Cadastro Nacional de Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do interessado ao cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, é 6 de maio. Para realizar a operação pretendida, o eleitor deverá preencher o formulário de pré atendimento eleitoral no sistema Título Net, disponibilizado pelo TSE, com link de acesso na página do TRE-RS na internet. Em seguida, devem ser anexados os documentos necessários à conclusão de seu atendimento. O sistema está programado para exigir, com obrigatoriedade, documento de identidade, comprovante de residência e fotografia no estilo selfie do requerente. A imagem dos documentos deve contemplar frente e verso. O andamento do pedido pode ser visualizado pelo eleitor em “acompanhar requerimento”, recurso disponível pela ferramenta. Os cartórios eleitorais de Porto Alegre e do interior do Rio Grande do Sul estão funcionando em regime de plantão, por meio de telefone celular. Os números podem ser consultados na página do TRE-RS. Na capital, os servidores da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) são responsáveis por atender as ligações feitas para o número 148.
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