Foi anunciada na manhã de segunda-feira (05), a liberação dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público –Pasep e das cotas do Programa de Integração Social – PIS, que serão feitas a partir de 19 de agosto .
As cotas liberadas resultam de créditos depositados pelo empregador entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Pasep
Aqueles que trabalharam no serviço público- Pasep e na iniciativa privada- PIS, que ainda não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas.
O Pasep é administrado pelo Banco do Brasil, e de acordo com a instituição, serão liberados R$ 4,5 bilhões para 1,522 milhão de cotistas.
O depósito dos recursos do Pasep serão liberados para aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, a partir de uma depósito automático que será feito no dia 19 de agosto.
Aqueles que têm cotas de até R% 5 mil para resgatar e são clientes de outros bancos, poderão realizar a transferência do saldo por transferência eletrônica de crédito- a partir de 20 agosto e de forma gratuita.
A transferência poderá ser feita via internet banking através do: www.bb.com.br/pasep ou nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil .
A partir de 22 de agosto, os saques poderão ser feitos pelos demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal, nas agências do Banco do Brasil.
Saques Pasep
Os trabalhadores que trabalharam que tiveram carteira assinada, na iniciativa privada, ou foram servidores públicos civis ou militares, entre os anos 1971 e 1988 têm direito ao saque do fundo do PIS ou Pasep.
A partir da Medida provisória 889/2019, os cotistas do Fundo PIS/Pasep não terão um prazo máximo para fazer os saques. Eles poderão ser feitos por prazo indeterminado, anteriormente, o cotista para fazer o saque, deveria ter no mínimo 60 anos de idade ou enquadrar-se em um dos demais motivos de saque como: Estar aposentado;Estar na condição de invalidez; Ser militar reformado ou da reserva;Ser portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas;Ser beneficiário de amparo social.
Facilidades
Os herdeiros terão mais facilidade para o saque, os dependentes poderão sacar apresentando a certidão de dependente do INSS e a certidão de óbito do titular da conta.
No caso de mais de um sucessor, será necessário apresentar uma declaração de que existe consenso entre eles para realização do saque, além da afirmação da não existência de outros herdeiros conhecidos. Com a medida, está sendo dispensado o inventário e a partilha, conforme afirma Gustavo de Lima, do Ministério da Economia.
Onde Consultar se
tem direito ao Pasep
O trabalhador poderá consultar se tem direito às cotas através do portal: www.bb.com.br/pasep, ou através da Central de Atendimento 0800 729 0001.
PIS
De acordo com a Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira responsável pelos recursos do PIS, há a previsão de que o pagamento das cotas movimente aproximadamente R$ 18,3 bilhões no País.
Datas de pagamento
O depósito será feito a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019.Para aqueles com idade a partir de 60 anos, no dia 26 de agosto de 2019. E os cotistas com até 59 anos, no dia 2 de setembro deste ano.
Os clientes da Caixa terão disponíveis os créditos de forma automática tanto nas contas correntes quanto nas contas poupança.
Os valores acima de R$ 3 mil poderão ser sacados somente nas agências da Caixa, já os saques de menor valor poderão ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos postos de autoatendimento da Caixa, utilizando o cartão cidadão e a senha.
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