Reconhecimento de carteira de habilitação recíproco entre Brasil e Itália é aprovado

2015-04-10_190211

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou na quinta-feira (5) um acordo firmado entre Brasil e Itália que trata do reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação de residentes nos dois países. Para passar a valer, o texto segue agora para análise do Plenário do Senado.
A mensagem enviada pelo Itamaraty ressalta que a Itália não reconhece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, exigindo dos brasileiros que moram naquele país a obtenção de habilitação italiana, por meio do pagamento de taxas e a realização de exames.
O governo brasileiro cobrava da Itália o cumprimento da Convenção de Viena, que trata do reconhecimento recíproco desses documentos. Ressaltava-se nas negociações que o Brasil cumpre essa convenção em relação à carteira italiana. O governo italiano alegava que a Convenção de Viena não cobre integralmente suas exigências, fazendo necessária a assinatura de um acordo bilateral.
O acordo agora em análise permite aos portadores das carteiras de habilitação emitidas por Brasil ou Itália convertê-las em documento de habilitação caso estejam morando no outro país. A medida tem o potencial de beneficiar cerca de 70 mil brasileiros que vivem atualmente na Itália, segundo o Itamaraty.