Com preços muito atrativos as compras em sites como Shopee, Shein e Aliexpress cresceu 60%
Sites como Shopee, Shein e Aliexpress são os mais procurados. As entregas que antes demoravam meses, atualmente levam poucos dias. Dados da consultoria NielsenIQ|ebit, em parceria com a Bexs Pay, apontam que o faturamento dos sites cross-border (internacionais) disparou 60% no ano passado e atingiu R$ 36,2 bilhões. O montante representa cerca de 17% do comércio on-line no Brasil.
O aumento das compras no comércio on-line internacional despertou, nos varejistas brasileiros, uma ofensiva contra as vantagens que empresas estrangeiras têm ao não pagar os impostos por estas vendas. Isso porque é alegado que os vendedores estrangeiros que enviam esses produtos ao cliente do Brasil se passam por pessoas físicas – burlando a tributação – já que as regras no país permitem que produtos que custam até US$ 50 não paguem impostos para ingressar no Brasil, desde que também sejam endereçados a pessoas físicas. Para os empresários brasileiros, há “concorrência desleal”.
O assunto foi levado aos ministérios da Justiça e da Economia e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em meio às discussões, a Receita Federal anunciou que está preparando uma medida provisória a fim de combater o chamado “camelódromo virtual”. A medida afetaria a importação de pequenos produtos, de até US$ 50, e também cargas que são declaradas com valores abaixo do preço real do produto.
O objetivo é impedir que empresas estrangeiras de comércio eletrônico vendam mercadorias para o público brasileiro driblando o sistema tributário. Caso a medida seja efetivada, os marketplaces como AliExpress e Shopee serão atingidos e, consequentemente, os consumidores.
O verdadeiro problema está no fato de haver um aumento expressivo nas importações diretas por pessoas físicas, isentas de impostos até o limite de US$ 50/compra, sendo que parte dessas importações são realizadas para fins de revenda (o que já é proibido por lei)
PL tramita no Congresso
O deputado Alexandre Frota abraçou a causa dos varejistas brasileiros e apresentou na Câmara o Projeto de Lei (PL) 718/22, pretendendo fixar regra de cobrança de impostos de importação em todas as compras realizadas pela internet, incluindo as que não ultrapassam a regra atual de produtos de até US$ 50. Frota defende que os únicos isentos dessa tributação seriam os produtos médicos-hospitalares e farmacêuticos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é impedir que pessoas físicas se aproveitem da isenção de impostos de compras feitas em plataformas de e-commerce do exterior.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a isenção de impostos federais nas importações de até US$ 50 por pessoas físicas será extinta. Na prática, isso resultará no dever de Correios/Receita cobrarem os impostos aduaneiros para todas as importações realizadas. Atualmente, o regime simplificado de tributação estabelece a alíquota de 60% incidente sobre o valor do produto importado
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.