A Receita Estadual iniciou na quarta-feira (10) uma operação para notificar empresas que apresentam indícios de não recolhimento doloso do ICMS, a operação chamada de “Concorrência Leal V” está acontecendo em Porto Alegre, na Região Metropolitana e no interior.
As empresas notificadas são aquelas que estão em atividade, apresentam faturamento regular e que realizam a declaração do imposto que devem, entretanto, não pagam ao Estado de forma frequente durante longos períodos.
No Estado as empresas que com dívidas superiores a R$ 1 milhão, representam 284 contribuintes com faturamentos que ultrapassam os R$ 3,2 bilhões nos últimos meses.
Foram notificados na quarta-feira (10), 147 contribuintes no Estado, sendo dois de Bento Gonçalves, conforme informações do Delegado da Receita Estadual de Caxias do Sul, Magno Friederich, as duas empresas devem juntas aproximadamente R$ 3 milhões.
No total, as dívidas do ICMS que não estão regularizadas no Estado, somam R$ 480 milhões, as autuações foram realizadas em Porto Alegre, Arvorezinha, Bagé, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Colinas, Doutor Ricardo, Flores da Cunha, Gramado, Igrejinha, Porto Alegre, Tapejara, Três Coroas e Viamão.
De acordo com a Receita Estadual, os indícios apontam para a existência de grupos econômicos, empresas de fachada, composição societária por meio de interpostas pessoas, desvio ou ocultação patrimonial e financeira, com o intuito de não pagar o imposto devido e fugir de eventuais penhoras de bens ou bloqueios em contas bancárias. Foram identificados também diversos casos de recebimentos de valores de vendas por meio de outras pessoas jurídicas criadas com este fim específico.
O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança afirma: “Muitas empresas emitem as notas por meio de um CNPJ, mas recebem os valores dos cartões ou boletos por meio de outras pessoas jurídicas”.
A Receita Estadual esclarece que os devedores do ICMS que estão sendo notificados causam danos a sociedade, pois se apropriam de um valor que já foi cobrado do consumidor final e que deveria ser repassado ao Estado.
Consequências
De acordo com o Delegado da Receita Estadual de Caxias do Sul, Magno Friederich, após a notificação os contribuintes terão um prazo de 15 dias para pagar a dívida integralmente ou realizar o parcelamento do valor devido, caso não se manifestem serão submetidos a um regime especial de fiscalização.
Magno Friederich afirmou ainda que foram realizadas dez notificações pela Delegacia de Caxias à empresas da região, e que algumas delas serão alvos de um trabalho mais complexo realizado pela equipe da Receita Estadual.
Regularização
No Site da Receita Estadual (www.receita.fazenda.rs.gov.br), pode ser feita a simulação do saldo devedor, solicitado o parcelamento e emissão das Guias de Arrecadação (GA).
Os contribuintes que estão com débitos inscritos como dívida ativa até 25/03/32015, podem utilizar o programa Compensa-RS, que permite o encontro de contas entre as dívidas das empresas e os precatórios devidos pelo Estado, conforme Lei 15.038/17, Decreto 53.974/18, IN RE 016/18 e Resolução PGE 133/18.