A versão preliminar da reforma da Previdência que vazou na última segunda-feira (4) prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Segundo a proposta, o benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo).
A proposta não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo
Antes da mudança proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado.
O que é o abono
O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem atende todos os seguintes critérios:
Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo