Proposta de novo cálculo de ICMS, aprovada na Câmara, reduzirá arrecadação do Estado

2015-04-10_190211

RS deve deixar de arrecadar R$ 1,5 bilhão

A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13), se estivesse em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul de janeiro a setembro de 2021.
Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos. O governo do Estado tem reiterado que a alta nos combustíveis decorre de o petróleo estar vinculado ao preço internacional, à valorização do dólar frente ao real, ao preço de refinaria e à inflação, não estando sob gestão das administrações estaduais.
O ICMS, embora tenha participação significativa no preço dos combustíveis, se mantém inalterado no Estado nos últimos anos. O preço médio, o chamado PMPF ou preço de pauta, também é revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas em postos de todo o Estado, o que permite aplicar preços médios adequadas para cada combustível.
Ao comentar sobre o tema dos combustíveis, o governador Eduardo Leite disse que não está sendo enfrentado o real problema, lembrando que o tributo nos Estados fica entre 25% e 30% há mais de uma década. “Mesmo quando os preços da gasolina baixaram, a alíquota era a mesma”, destacou.
Para o governador, “as mudanças não podem ser feitas abrindo precedentes perigosos que vão acabar gerando problemas para a população, na medida em que se os governos colapsarem a sua capacidade de sustentar as suas atividades, os serviços públicos acabam se deteriorando também”.
Em nota, secretários estaduais de Fazenda avaliaram perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) sugeriu rejeição ao projeto.