Desde que apareceu no País e até mesmo no Mundo os aplicativos de transporte como o Uber, são alvo de muitos ataques e discussões. O Supremo Tribunal Federal na quarta-feira(8), decidiu que proibir os motoristas de aplicativos de desempenharem ás funções é inconstitucional baseando-se , no princípio da livre concorrência.
A decisão garante que os Municípios podem fiscalizar o serviço, entretanto não possuem prerrogativa para proibir os motoristas de exercer as suas funções junto aos aplicativos.
Em Bento Gonçalves a regulamentação dos serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos foi aprovado pelos vereadores em setembro de 2017. Bento foi a primeira cidade a aprovar uma regulamentação para este tipo de serviço na serra gaúcha
Proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional
