Os professores da rede estadual fizeram um ato na sexta-feira (15) à tarde contra o parcelamento dos salários. A manifestação teve início na sede do Cpers (Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul), na Avenida Presidente Costa e Silva e seguiu para a frente do 16º CRE (Coordenadoria Regional de Educação), na mesma avenida.
Em setembro, além dos educadores, todos os funcionários do executivo do Rio Grande do Sul tiveram seus vencimentos pagos parcelados pela 21ª vez em três anos.
Juçara Borges, diretora do 12º núcleo do Cpers, disse que o motivo do ato foi de mostrar para o governador José Ivo Sartori e para a sociedade a insatisfação dos professores com a educação.
“Queremos mostrar para a sociedade a crise que a educação pública está vivendo. Além dos salários, estamos com o 13º que só terminará o pagamento em dezembro, isso porque nós estamos recebendo esse valor em 12 vezes. E o governo ainda disse na quinta-feira (14), que este mês vai depositar menos que os R$350, para que a gente não se surpreenda com salário menor ainda”, protestou.
Juçara ainda comparou o que a classe está passando com a escravidão. “Quem trabalha sem receber é escravo, ele apagou a assinatura da Lei Áurea. Nós não somos moeda de troca”, queixou-se. A diretora pediu a ajuda dos pais, para que não mandem os filhos para as escolas e ajudem na luta dos professores. “Quem decide quando termina a greve é o governo”, acrescentou. No dia do ato, apesar da chuva, a estimativa dos organizadores é de 60 professores tenham se reunido para a manifestação. “Os colegas estão mesmo com a chuva no ato, defendendo o direito do aluno de ter uma escola pública com qualidade”, finalizou.
Greve dura mais de uma semana
Os professores de sete escolas do município estão em greve desde a semana passada. Dessas, apenas a Escola Estadual de Ensino Médio Mestre Santa Barbara aderiu integralmente. A paralisação atinge mais de 1000 alunos, segundo o Cpers.
Liminar do Tribunal da Justiça vedou corte do ponto dos servidores em greve
O Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), concedeu uma liminar na sexta-feira (15) para vedar o corte do ponto de servidores públicos estaduais que eventualmente não comparecerem aos seus locais de trabalho. A decisão atendeu ao pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS, que ingressou com mandado de segurança contra a ameaça de Sartori de cortar o ponto.
No pedido, a entidade relatou que os R$ 350 pagos em 31 de agosto, foi a menor quantia relativa desde o início do parcelamento dos salários e que o valor é insuficiente para o custeio do transporte e da alimentação dos servidores e de suas famílias, por isso não há condições materiais de comparecerem aos seus locais de trabalho.
No pedido, a entidade também requereu fixação de multa diária no valor de R$ 180 mil, caso a liminar seja descumprida.
Decisão
Conforme o relator, em razão do parcelamento dos salários, os servidores não têm conseguido pagar alimentação, luz, água e transporte para o local do trabalho, estando o Governo do Estado a afrontar a obrigação legal e constitucional de pagar os vencimentos até o último dia do mês.
“A prestação do trabalho, seja pelo servidor público, seja pelo trabalhador da iniciativa privada, exige a contraprestação por parte do empregador, qual seja, o devido pagamento do seu salário, o que não vem ocorrendo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto, mostra-se caracterizada na espécie a ameaça de violação a direito líquido e certo dos servidores vinculados à federação impetrante”, afirmou o Desembargador.
Quanto ao pedido de fixação de multa, o magistrado indeferiu o pedido alegando que “acarretaria maior prejuízo aos cofres públicos, impossibilitando ainda mais o Estado do RS de honrar os seus compromissos”.
