Produtores têm até o dia 31 para regularizarem ITR

2015-04-10_190211

O pagamento anual do Imposto Territorial Rural (ITR) é uma das obrigações dos proprietários de propriedades rurais. O imposto é uma espécie de IPTU do campo e o prazo para o pagamento era de 29 de setembro.
O ITR é cobrado pela Receita Federal, que disponibiliza um programa para baixar via internet, no qual é possível preencher os dados, que o próprio sistema já informa o valor da cobrança. A taxa leva em conta o tamanho da propriedade e a área produtiva.
Quem ainda não pagou o ITR leva multa de 1% ao mês sobre o valor total da dívida, mais a correção monetária pela taxa Selic. O produtor que quiser regularizar a situação pode participar do programa especial de regularização tributária até o dia 31 de outubro. O programa oferece parcelamentos e descontos no pagamento.

Isenção
A isenção de pagamentos abrange apenas terras indígenas, áreas remanescentes de quilombos, assentamentos de reforma agrária e terras da União, estados e municípios.

Dívida de ITR sobe no Brasil
A dívida com o Imposto Territorial Rural tem aumentado no país nos últimos anos. Em 2012, eram R$ 19 bilhões. Até agosto de 2017, o valor já somava R$ 28,5 bilhões, um percentual de quase 49% em cinco anos. Do total, R$ 8 bilhões são dívidas recentes, cobradas pela Receita Federal administrativamente.
Os outros R$ 21 bilhões foram para dívida ativa, já são cobranças judiciais ou por meio de protesto, feitas pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional – 27,5 mil produtores rurais ou agroindústrias estão em débito.