Segundo instrutor de autoescola, pelo menos 10 pessoas por semana fazem solicitação do documento digitalizado
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital está disponível desde dezembro do último ano no Rio Grande do Sul. O QR Code, (Código escaneável em aparelhos eletrônicos) foi implantado ainda antes, já que é utilizado nas carteiras desde maio de 2017. É através do código que o portador do documento pode solicitar a carteira digital. De acordo com o instrutor teórico de autoescola, Adriano Pacheco, o número de pessoas interessadas em ter a CNH Digital aumenta a cada dia. “Em torno de duas pessoas ao dia solicitam o serviço e esse número vem aumentando conforme novos condutores vão tendo conhecimento e também devido ao trabalho de divulgação em sala de aula”, afirma.
Pacheco explica que a orientação em sala faz parte das aulas teóricas apresentadas tanto para alunos novos, quanto para quem participa de cursos de reciclagem para reaver a reabilitação. “Por isso a demanda tende a crescer, porque quanto mais os alunos passam por sala de aula, os novos já vem com CNH nova e vão querer fazer o serviço. Os mais antigos por desconhecimento e em muitos casos por não terem a carteira que disponibilize não conseguem fazer, porque a carteira precisa ter o código de barras na parte de trás”, explica.
A CNH digital é bloqueada por senha, aumentando a segurança do usuário. Ainda de acordo com a opinião do instrutor, a CNH digitalizada é um avanço. “É um benefício poder utilizar a carteira e se por ventura se esquecer da CNH real, a pessoa vai ter a versão digital no celular”, diz.
Como fazer a CNH Digital
Primeiro é preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code. Quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.
Cadastro no Denatran
O segundo passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran.
Entre no item “cadastro” do menu à esquerda:
Após preencher o cadastro, o site avisa que enviou um link de ativação do cadastro. Verifique seu email e ative o cadastro.
Visita ao Detran
É preciso ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online).
Caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor a ser pago.
Aplicativo da CNH no celular
O próximo passo é baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android).
Cuidado com apps falsos: o oficial (imagem abaixo) é gratuito para baixar e nele está escrito o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema.
O acesso ao aplicativo é feito por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos.
Por fim, é preciso criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.
Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
“É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional”, diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.
Além de abrigar a CNH, o aplicativo terá outras funções?
Sim. A previsão é que, pelo aplicativo da CNH Digital, seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Ele também permitirá exportar “exportar” e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até whatsapp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.
Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?
Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.
Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última atualização desta reportagem, esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.
Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.
Alerta
O Detran RS faz um alerta para aqueles que optarem por utilizar o documento digital. Embora a CNH-e seja acessível off-line, sem necessidade de conexão Wi-Fi ou dados móveis habilitados, é preciso estar atento para a bateria e o correto funcionamento do aparelho.
Para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado ou não estiver funcionando, será considerado que o condutor não está portando o documento. Ele será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.