O Procon Municipal esclarece sobre a diminuição do preço do óleo Diesel em virtude da greve deflagrada pelos caminhoneiros. Devido algumas informações que alguns estabelecimentos ainda não adotaram a nova redução de valores do óleo Diesel, o órgão esclarece que:
Conforme a Portaria de Nº 735, de 1º de Junho de 2018, que dispõe como Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, Art. 1º. A redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis.
Os postos deverão adotar a nova redução. Caso não adotem ficará o posto infrator sujeito às seguintes sanções administrativas, multa suspensão temporária da atividade; interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade; e cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa.
Os consumidores devem exigir a nota fiscal com a quantidade e valor pago pelo litro do óleo Diesel. Caso verifique que não foi aplicada a redução, deve dirigir-se ao órgão municipal para realizar a denúncia.
Como será a redução
Depois da pressão feita pela greve dos caminheiros em estradas por todo o país desde 21 de maio, o governo federal aceitou reduzir o preço do diesel. O presidente Michel Temer concordou em retirar R$ 0,46 do preço de cada litro do combustível. E anunciou como vai bancar esse desconto.
O valor é o equivalente ao que o governo arrecada com dois tributos sobre o diesel: Cide e PIS/Cofins. Em teoria, o que Temer está fazendo é zerar a cobrança desses tributos sobre o combustível que abastece ônibus e caminhões no Brasil. Mas na prática, vai funcionar de maneira diferente.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi o responsável por explicar as operações que serão feitas para bancar o subsídio ao óleo diesel. Em resumo, o governo vai deixar de fazer gastos e terá de aumentar ou criar novos impostos para pagar esse desconto. O governo publicou na noite de quarta-feira (30) três medidas provisórias que garantem o acordo com os caminhoneiros.
O que o governo acertou
O desconto será de R$ 0,46 independentemente do valor do litro do óleo diesel. Isso porque, diferentemente de outros tributos, a Cide e o PIS/Cofins não são calculados sobre o valor do produto, mas sobre a quantidade. No caso, o governo cobra R$ 0,46 por litro de diesel e é esse o desconto que ele oferece agora. Isso não significa que o diesel vai, necessariamente, baixar de preço. O preço do combustível no Brasil vai continuar sendo afetado pela cotação do dólar e pelo petróleo no mercado internacional.
O desconto em três passos
Petrobras calcula preço justo
O cálculo do valor do diesel continuará sendo feito pela Petrobras. Uma vez por mês, a empresa definirá o valor do combustível com base no preço do petróleo no mercado internacional – vendido em dólar. A projeção mais recente era de R$ 2,33 por litro na refinaria – esse valor é um preço médio e varia de acordo com a região do país.
O desconto caso o preço caia
O governo estabelece um valor de referência para o cálculo do desconto. O prometido é entregar um diesel R$ 0,46 mais barato do que se tem hoje. Caso o petróleo no mercado internacional caia, o valor que o governo terá de subsidiar para chegar ao valor atual menos R$ 0,46 também será menor.
O desconto se o preço aumentar
Caso o valor do petróleo no mercado internacional suba, ou o dólar se valorize ainda mais, o preço dos combustíveis no Brasil vai continuar subindo. O que o governo garante, em caso de alta, é que o preço definido pela Petrobras, seja ele qual for, terá um desconto de R$ 0,46.