Procon alerta consumidores sobre utilização de aparelhos de celular pirata

2015-04-10_190211
A partir de 23 de setembro celulares em situação irregular não estarão mais aptos a fazer ligações

A partir de 23 de setembro celulares em situação irregular não estarão mais aptos a fazer ligações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou o bloqueio de celulares piratas, sendo que no Rio Grande do Sul a medida passa a valer a partir de 23 de setembro, quando aparelhos em situação irregular não estarão mais aptos para fazer ligações. O Procon municipal trabalha alertando os consumidores sobre essa mudança no controle de celulares.
De acordo com a coordenadora do órgão, Karen Battaglia, é recomendado que o consumidor solicite sempre a nota fiscal do produto, mesmo quando for usado, para que não corra o risco de ter o equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o programa Celular Legal, que tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel.
“Estamos nos antecipando e já prevenindo os consumidores das novas regras que serão aplicadas, a partir de 23 de setembro. Vamos fazer outras reiterações junto aos consumidores”, diz.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997, art. 162), todos os aparelhos que acessem a rede celular, ou seja, aqueles que utilizam um SIM Card ou chip de uma operadora móvel devem possuir certificação aceita pela Anatel. O uso de novos aparelhos nas redes brasileiras só vai ser permitido se estes estiverem em situação regular.
A inovação do projeto é a implantação de um sistema informatizado de parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel. Por essa razão o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.
Consumidores que conectarem a rede de aparelhos irregulares, após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Os aparelhos, hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.
Para o consumidor que possui aparelho certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não tenha sido adulterado e sem impedimento por roubo, furto ou extravio, nada muda com o Projeto Celular Legal

Descubra se é pirata
Apesar do preço atraente, o celular “pirata”, normalmente produzido na China (por isso costuma ser chamado de “xing ling”), diferentemente dos aparelhos legais (homologados), não passa pelos testes de segurança obrigatórios exigidos pela Anatel e por outras empresas de certificação.
A Agência Nacional de Telecomunicações orienta os consumidores a verificarem, no momento da compra, se o número de identificação único do aparelho, o chamado IMEI, como se fosse o “chassi de um carro”, consta na nota fiscal emitida pela loja. Se os números forem diferentes, são grandes as chances do aparelho ser irregular.
Outro dado importante é que celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada serviço de acesso à rede móvel, sendo necessário verificar cada um dos números. Para descobrir o número único de seu dispositivo, digite *#06# e aperte discar. A informação também pode ser encontrada na caixa do aparelho ou no adesivo que fica preso junto à bateria.
A decisão de coibir o uso de telefones não certificados, adulterados ou clonados era discutida pela Anatel há, pelo menos, três anos. O quadro gerava preocupação, uma vez que os aparelhos poderiam, até mesmo, prejudicar as redes de telefonia das prestadoras, caso as bases técnicas não fossem compatíveis com as utilizadas no Brasil.
Diante dessa situação, a agência entendeu que a decisão pelo bloqueio dos aparelhos não homologados seria a mais acertada. Por ser um órgão regulador, a Anatel têm o poder de elaborar normas e impor penalidades.