Em entrevista a Gazeta, o presidente da Câmara, Moises Scussel declarou que vai analisar o pedidodo do Prefeito para desarquivamento do Plano Diretor e que ninguém pediu abertura de CPI ainda
A polêmica sobre o áudio vazado, em que o vereador Gustavo Sperotto diz que, pelo menos , seis vereadores aceitaram propina de uma empresa do ramo da construção civil está longe de ter um término. Um dia após o vazamento de mais de uma hora de áudio, o vereador foi até o Ministério Público prestar esclarecimentos. A Gazeta entrou em contato com o promotor Alécio Nogueira, que se limitou a dizer que “não é possível abrir o depoimento porque o inquérito corre em sigilo para o bem da investigação. Não podemos adiantar o teor da conversa e só posso dizer que o vereador esteve aqui”.
Já, na quarta-feira,16, ou seja, menos de 48 horas depois do vazamento do áudio, a prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores, o documento que solicita o desarquivamento e consequente trâmite legislativo do Plano Diretor do município.
Com o pedido, foi entregue ainda um Relatório Técnico sobre as emendas apresentadas pelos vereadores, feito pelos integrantes da Comissão de Revisão do Plano Diretor, eleitos entre os componentes do Conselho Municipal de Planejamento (Complan).
Segundo a presidente do Conselho, Melissa Gauer, o Complan fez análise técnica de cada emenda apresentada pelos vereadores. “A quantidade de emendas modificativas apresentadas são prerrogativas dos vereadores. As que foram até então propostas foram todas tecnicamente analisadas, com manifestação favorável ou desfavorável e devidas justificativas”, explica.
Melissa afirma que pela proposta original do Executivo não será permitida a construção de prédios mais altos no bairro São Bento. “Somente a possibilidade de 11.90 metros (3 pavimentos) no corredor gastronômico, quando a atividade for turística”, pontua.
Outro ponto abordado pelo projeto é o avanço do perímetro urbano no Vale dos Vinhedos. “A proposta original é aumentar a área do Vale dos Vinhedos, analisado pelo Distrital do Vale dos Vinhedos. Isso foi respeitado pelo Complan”, comenta.
Por fim, de acordo com a presidente do conselho, na área consolidada da bacia do Arroio Barracão será permitida a instalação de indústrias, “desde que mitigada através do estudo de impacto de vizinhança e qualidade espacial, sua real neutralização de impacto”, finaliza.
Uma vez desarquivado, o projeto terá de passar novamente por apreciação dos vereadores, que precisam aprovar a matéria para que o novo plano entre em vigor.
O Projeto de Lei havia sido arquivado em dezembro de 2017, após solicitação do Poder Executivo, para atender a diversos pedidos de moradores e de entidades representativas da sociedade que postulavam por uma nova análise técnica, diante das mais de 50 emendas modificativas propostas pelos vereadores.
A abertura da CPI
O Presidente da Câmara de Veradores nega que tenha pedido abertura de CPI para investigar a possibilidade de recebimento de propina por parte de vereadores para incluir algumas emendas.
Scussel, declarou à Gazeta que o Presidente da Cãmara não pode, seguindo o regimento interno, propor CPI. “Cabe ao Presidente acatar o pedido de qualquer vereador que entregue junto mais cinco assinaturas de seus pares.”
Desarquivamento
Quanto ao pedido encaminhado pelo Poder Executido para o desarquivamento do Plano Diretor, Scussel declarou que não teve tempo hábil de analisar o pedido, “já que são mais de 50 emendas e todas com parecer do Complan.” O Presidente da Câmara garantiu que apartir desta sexta-feira “vou analisar, e acredito que na segunda ou terça-feira da próxima semana já vou ter uma decisão. É claro que pelo regimento interno esta decisão é da Presidência, mas vou ouvir a Mesa Diretora, os líderes de bancada.”
“Se decidir pelo desarquivamento, continua Scussel, o Plano Diretor estará apto para ser votado e o trâmite vai continuar de onde tinha parado: no plenário. Se na segunda ou na terça -feira eu achar que deve voltar à votação, já na quinta-feira (24) incluo na pauta e na segunda-feira (28) ele vai à votação aprovando ou desaprovando as emendas,” declarou.
Emendas polêmicas
Quanto às emendas polêmicas e outras nem tanto, o Presidnete da Câmara deixou escapar que “ o que eu tenho ouvido na Casa, e não garanto que vá acontecer é que os vereadores, em consenso, vão solicitar o arquivamento de todas as 51 emendas parlamentares votar o Plano Diretor, conforme o estudo.”
Scussel lembrou que não foram somente seis vereadores que apresentaram emendas ao Plano Diretor, “acho que todos os vereadores apresentaram emendas inclusive eu. A minha emenda é uma proposição que a quadra do hospital seja considerada uma zona hospitalar, para que qualquer construção que for erguida – e não necessariamente seja do hospital, mas que seja de empreendimentos ligados à área hospitalar, como laboratórios e clínicas. É o que eu acho importante incluir, mas cada vereador vai fazer seu juízo de valor sobre a emenda que apresentou”.
Scussel quer ouvir a Mesa Diretora e os líderes de bancada antes de decidir pelo desarquivamento ou não do Plano Diretor
Algumas emendas apresentadas por parlamentares:
Emenda 115 – autor vereador Neri Mazzochin
Fica alterado o perímetro Urbano do anexo 1.0 – ME PerímetroUrbano, das Colônias da Linha Zemith (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,parte da 13 e parte da 14), sendo delimitador o Rio Pedrinho.
Emenda 118 – autores vereadores Volnei Cristófoli e Neri Mazzochin
Para os efeitos desta lei, as indústrias com até 300 m2, comércio e serviços, não serão submetidos a avaliação de impacto de vizinhança, excetuando-se as empresas, indústrias, comércio e serviços que são regidos por legislação Estadual ou Federal especifica.”
Emenda 121 – autor vereador Rafael Pasqualotto
Fica alterado o Anexo 2.1 – ME – Zoneamento Urbano do Projeto de Lei Complementar n° 06 /2017, que compreende a área destacada pelo mapa, alterado para ZOE 2, (zona de ocupação extensiva2) conforme mapa anexo. Esta emenda libera a construção de imóveis e a instalação de indústrias nas áreas do distrito de Tuiuty, principalmente na Linha Pradel.
Emenda 130 – todos os vereadores
A presente emenda pretende alterar o anexo 2.1 do Plano Diretor Municipal, modificando o zoneamento do Bairro São João, passando de ZOEI (Zona de Ocupação Extensiva I) para ZR (Zona Residencial). A pedido dos moradores das ruas Hermínio Gabbardo, Natal Perfile, Albino Agostinho Ozelame,João Fedrigo, Santos Dumont, Reinaldo Acorsi, Cleimar Primo Gazzoni, RecydePossamai e Jlieta Sassi Dreher (na parte compreendida entre as ruas Alviazul e Agostinho Ozelame) estamos alterando o zoneamento das referidas vias com o objetivo de incluir essas ruas no zoneamento residencial, onde fica poibida a instalação de indústrias de qualquer porte, maior reclamação dos munícipes daquela localidade.
Emenda 144 – autor vereador Moacir Camerini
A presente emenda pretende alterar os anexos 1.0 e 2.1 do Plano Diretor Municipal, ampliando o perímetro urbano e modificando o zoneamento do Bairro Conceição e Linha Zemith. Primeiramente estamos ampliando o perímetro urbano no Bairro Conceição, passando o local de ZOE 1 (Zona de Ocupação Extensiva 1) para ZPA (Zona de Proteção Ambiental) mantendo a proteção prevista no Plano Diretor em vigência e ampliando o zoneamento ambiental próximo ao Arroio Pedrinho.
Emenda 165 – autores vereadores Marcos Barbosa, Rafael Pasqualotto, Valdemir Marini, Sidinei da Silva, Volnei Cristófoli e Jocelito Tonietto
A presente emenda pretende liberar a construção de edifícios de até 8 pavimentos nas ruas Planalto e Herny Hugo Dreher, considerado ocorredor gastronômico de Bento Gonçalves. A medida beneficia diretamente uma empresa que pretende construir um hotel na Rua Planalto, mais precisamente no prédio onde hoje funciona a Apae. A emenda também irá liberar a construção de prédios residenciais ao longo das duas ruas ou até mesmo outros hotéis ao longo do trecho. Um abaixo assinado, que teria a assinatura de moradores do bairro São Bento, chama a atenção. Nele há assinaturas de CCs da Prefeitura e até deum dono de construtora, parte interessada na liberação de construções de edifícios naquela região. No total, foram coletadas 19 assinaturas.
Emenda 166 – autores vereadores Moacir Camerini e Agostinho Petroli
A presente emenda pretende alterar o anexo 2.1 do Plano Diretor Municipal, modificando o zoneamento do Bairro São Bento, aumentando a zona residencial) até a Rua Olavo Bilac e na parte norte da Rua Parnaíba, além de estender a Zona de Proteção ao Manacial do Barracão para a parte sul da Rua Joaquim Pedro Salgado Filho. A pedido dos moradores do bairro São Bento, estamos modificando um trecho da Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, onde consta ZOE 1 (Zona de Ocupação Extensiva 1), para ZR (ZonaResidencial), evitando que edifícios sejam construídos naquela localidade. Ampliamos também a Zona Residencial para a Rua Olavo Bilac. O mesmo ocorre na parte norte da Rua Parnaíba, em que, no projeto, consta como ZC 1 (Zona Central1), podendo ser edificada livremente, razão pela qual estamos modificando paraZR (Zona Residencial). Outro ponto alterado é a parte sul da Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, área protegida no Plano Diretor vigente e que foi transformada em ZOE 1 pela proposta da Prefeitura. Nessa área ampliamos a abrangência da ZPMB (Zona de Proteção ao Manacial do Barracão).
Emenda175 – autor vereador Rafael Pasqualotto
No prazo de 90 (noventa) dias, o Plano Diretor deverá ser reavaliado pela Câmara Municipal de Vereadores. Ao fato de tratar-se de uma matéria de extrema relevância e vasto conteúdo, os vereadores entendem ser prudente um interstício de tempo para modificar, acrescentar ou suprimir algum artigo que não foi debatido e/ou analisado na sua exaustão.
Emenda179 – autor vereador Gustavo Sperotto
A medida retira o poder deliberativo do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), que passa a ser de responsabilidade dos vereadores. Pela emenda, toda e qualquer alteração deverá passar pela análise do Ipurb, que emitirá parecer, o qual será objeto de consulta do Complan e deliberação da Câmara Municipal de Vereadores.
Emenda180 – autor vereador Eduardo Viríssimo
A emenda promove mudanças no chamado corredor gastronômico, permitindo a construção de edificações em algumas área. Como objetivo de equilibrar os anseios da comunidade e a necessidade de proporcionar um desenho harmônico do entorno da região denominada ZGT (Zona Gastronômica Turística) “Corredor Gastronômico”, liderados pelo Poder Executivo e comunidade, apresentam uma proposta criando uma faixa de transição entre a ocupação da ZGT. Preocupados com a preservação da paisagem local e o grande envolvimento que o bairro possui com relação ao turismo, cria-se uma espécie de “cone” de aproximação. Desta forma, insere-se ZOE 1 (Zona de Ocupação Extensiva 1) em parte da Rua Salgado Filho entre as Zonas Residenciais de 02 pavimentos e ZOI 1(Zona de Ocupação Intensiva 1). Outra alteração sugerida visando a necessidade de investimentos na região da Rua Parnaíba, com medidas que promovam o alargamento necessário da rua, formando um binário com a Avenida Planalto e Rua Xingu, insere-se ZOE 1 (Zona de Ocupação Extensiva 1) em parte da rua. Essas duas alterações vêm com o objetivo maior de reduzir os impactos da verticalização não permitindo uma barreira de edificações.
O que dizem os vereadores que assinaram a polêmica emenda 165
A emenda 165, que gerou movimento de moradores do bairro São Bento e que teria ligação ao número de vereadores que – na gravação do vereador do DEM – teriam participado de reunião para discutir propina, foi assinada pelos vereadores Jocelito Tonietto (PDT), que não retornou as ligações do jornal Gazeta para se posicionar.
Jocelito Tonietto
O vereador Marcos Barbosa (PRB) declarou à Gazeta que não sabe ainda o que vai fazer. “Se tiver CPI vai ficar tudo parado. Acho que assinei 18 emendas e uma emenda própria. Se tiver procedimento da casa aí para tudo.”
Marcos Barbosa
Já o vereador Sidnei da Silva-Sidi (PPS) declarou que “só fiz uma emenda junto com os vereadores, assinei a emenda (do Plano Diretor) de revolta, porque os moradores disseram que os vereadores não sabiam de nada. Agora estou analisando e vou tentar pedir para os outros vereadores tentar arquivar a emenda.”
Sidnei da Silva
O veredor Valdemir Marini (PTB) foi sintético na sua resposta à reportagem: “não vou modificar nenhuma emenda.”
Valdemir Marini
Volnei Christofoli, vereador do PP, declarou que “eu não assinei como autor em nenhuma emenda, apenas como co-autor, mas vou rever todas. Sobre a polêmica emenda 165, protocolei ainda em dezembro o pedido da retirada do meu nome e se ela for à votação eu votarei contra”.
Volnei Christofoli
Rafael Pasqualoto (PP) respondeu à reportagem da Gazeta que “a premissa da emenda é originária de um apelo popular. Emenda 165. grupo de moradores do são bento que entendem que devem ter prédio no são bento. Ela veio através de um abaixo assinado de moradores que queriam prédio. A emenda surgiu de apelo popular. Na verdade não tem clima para votar essa emenda e as 73 emendas. Se alguém queria que os vereadores não debatesse o plano diretor, acho que essa pessoa conseguiu. Não é o momento de debater. Não devia ser desarquivado porque não vai ser possível debater. Eu particularmente nem desarquivaria ela, porque não tem clima. Acredito que essa emenda e as demais não te mcomo prosperar, porque foi levado muito paar o viés político e interesseiro.”
Rafael Pasqualoto