Obras previstas para serem concluídas em 2015, seguem sem andamento e famílias improvisam para terem acesso à energia elétrica, água e esgoto
Rogério Santana, de 36 anos, tinha o sonho de adquirir a casa própria. Em 7 de junho de 2013, junto com outras 19 pessoas, pertencentes a 18 famílias que compõem a sociedade da Cooperativa Habitacional Casa Nostra, ele conseguiu dar andamento em um contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto do Condomínio Residencial Casa Nostra engloba 18 casas de dois pisos, localizadas em um terreno íngreme na Rua Antônio Poletto, no bairro Vila Nova.
As obras, que estavam previstas para ficarem prontas em 22 meses (podendo postergar no máximo para 24), encontram-se paralisadas desde 2015, quando deveriam ter sido entregues no dia 07 de junho daquele ano, segundo o contrato assinado entre a CEF e a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves. Não há esgoto, encanamento e nem energia elétrica, além de péssimas condições de trafegabilidade na via de acesso. Somente metade das famílias está morando nas casas, mas sem o habite-se das residências.
Os moradores, como Santana, improvisam para terem acesso à condições básicas de saneamento e convivem com o fato do descaso estar contribuindo para a degradação das casas. “Tá tudo improvisado, não tem estrutura, o pouco que tem fomos nós que fizemos. A prefeitura se nega a fazer uma coisa que está no contrato que ela assinou. A parte do calçamento de acesso foi feito com erro, não foi feito fluvial, a água e esgoto entram na cooperativa. Um erro leva ao outro e os prejudicados somos nós”, lamenta o cooperativado.
Segundo o contrato, a responsabilidade de “desenvolver atividades de planejamento, elaboração, implementação do empreendimento, regularização da documentação, organização de grupos, acompanhamento da contratação e viabilização da execução dos projetos” é da prefeitura. Cabe ao poder público também “incluir no projeto, a infraestrutura como, vias de acesso, soluções para abastecimento de água, energia elétrica, esgoto pluvial, composta por: fossa e filtro, rede coletora pré-existente ou outra, observada a legislação Municipal local; Além de assumir a responsabilidade pela execução e conclusão das obras”.
Outra obra apontada pelos membros da cooperativa de responsabilidade do município é o muro de contenção exigido pela CEF. Depois de muitos pedidos de prorrogação para a Caixa para cumprir o contrato, a Secretaria Municipal de Habitação solicitou uma reunião com o presidente da cooperativa Casa Nostra, Flavio Bordignon, em junho de 2016 para informar que o cronograma para conclusão das obras seria apresentado no dia 04 de julho de 2016.
Sem ver as obras concluídas, os cooperativados Casa Nostra alegam que a “municipalidade tem literalmente empurrado com a barriga a conclusão das obras comprovado pelos sucessivos pedidos de prorrogação do prazo junto a Caixa Econômica Federal”.
Mais de 16 meses depois de passados o prazo contratual estabelecido pela Caixa Econômica Federal, o prejuízo ocasionado é incalculável, já que os ônus do contrato continuam sendo cobrados dos associados pela CEF. Isso porque os cooperativados estão somente amortizando os juros da construção, sem poder amortizar seu saldo devedor, o que acarreta aumento considerável no saldo devido à CEF.
Isso levou os proprietários a entrarem com uma ação indenizatória contra o município de Bento Gonçalves, solicitando a reparação dos danos materiais e morais sofridos. A maioria deles, sem ter onde morar, está pagando aluguel e, se a municipalidade já houvesse realizado as obras a qual se comprometeu contratualmente, não estariam dispendendo tais valores.
Desde 2002 as famílias organizadas guardaram o dinheiro para as obras. O total financiado é de R$ 1,350 milhões, com prazo de pagamento é de 30 anos e juros são de 5,5% ao ano. Os subsídios chegam a R$ 171 mil.
A Prefeitura, em seu site oficial, noticiou a assinatura do contrato, na qual entrou como entidade organizadora. Na ocasião, o prefeito Guilherme Pasin salientou “a importância do Poder Público ser parceiro nesta ação. ‘A casa própria é um sonho de muitas famílias. Estamos muito felizes por fazer parte deste momento tão importante na vida de muita gente. Desejo que uma vez concluída a construção, vocês mobíliem a casa com móveis de Bento e comemorem esta conquista com os vinhos daqui’, enalteceu.
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