Prefeitura deve R$ 10 milhões para Fundo de Aposentadoria do Servidor

2015-04-10_190211

Há mais de um ano o Prefeito não cumpre a Lei da Trimestralidade e não repassa sequer a inflação do período para os servidores, mesmo assim encaminhou pedido à Câmara de Vereadores para aumentar a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público. Reunidos em Assembleia Extraordinária, na noite desta segunda-feira (16), servidores públicos municipais debateram sobre o repasse da inflação, na ordem de 3,5%, nos vencimentos da categoria a partir de março de próximo ano, conforme Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Bento à Câmara de Vereadores. O mesmo projeto prevê aumento integral nos salários dos vereadores já a partir de janeiro. Lembrando que há mais de um ano o Prefeito não cumpre a Lei da Trimestralidade e não repassa sequer a inflação do período para os servidores.

Mas a mão que dá é a mesma que tira. O Prefeito Guilherme Pasin também encaminhou Projeto de Lei que aumenta a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal, a partir de março. A Prefeitura cumpre uma determinação da Reforma da Previdência, porém a mesma tem até julho de 2020 para ser adequada. “A Prefeitura sequer regulamentou os apontamentos feitos pelo Ministério da Economia, que mostrou oito irregularidades cometidas pelo Executivo nas alterações realizadas no FapsBento. Mas já adiantou o aumento na alíquota de desconto do servidor. Valorização da categoria, definitivamente, não existe” comenta a Presidente do Sindiserp Neilene Lunelli.
Além disso, enquanto o valor do servidor é descontado em folha regularmente, a Prefeitura deixou de repassar cerca de 10 milhões nos últimos meses. Com isso vai pagar juros, dinheiro que poderia ser aplicado em melhorias no município. Na Assembleia, com participação da advogada Bruna Marin e da Presidente do Conselho de Administração do Fapsbento Elisiane Schenato, os servidores deliberaram por encaminhar ao Executivo um pedido para que a votação do aumento da alíquota seja adiada e que a reposição salarial da categoria seja de 7% a partir de janeiro.