Novas datas foram publicadas no diário oficial, desta sexta-feira (05)
A Prefeitura de Bento Gonçalves anunciou, na quinta-feira (04), medidas para manutenção da atividade econômica municipal frente a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Em reunião virtual entre os poderes Executivo e Legislativo locais, ficou definida a prorrogação do prazo de vencimento do IPTU, e algumas taxas Municipais.
De acordo com a secretária de Finanças, Elisiane Schenatto “foi realizado um estudo para o planejamento das melhores datas para prorrogar os tributos e auxiliar o cidadão neste momento difícil”, disse.
O Decreto, com as novas datas, foi publicado no diário oficial nesta sexta-feira (05). Dentre as medidas adotadas estão: alteração do prazo do vencimento do IPTU (14 de maio para o pagamento com desconto e para primeira parcela, caso opte por parcelar – 14 de julho pagamento da 2ª parcela – 14 de setembro para pagamento da 3ª parcela – 16 de novembro para pagamento da 4ª parcela).
As taxas, a vencer contadas da publicação do Decreto, poderão ser pagas até dia 30 de maio de 2021. São elas: expediente por Serviços Públicos (TESP); Licenciamento Ambiental (TLA); Licença e Fiscalização para a Execução de Obras (TLFEO). Também ficou definida alteração do prazo de vencimento das parcelas do ISS (ISS FIXO = Parcelas de 30 de março de 2020, tem vencimento 30 de abril de 2021. ISS VARÍAVEL = Parcelas de 20 de março, tem seu vencimento 20 de abril).