Prazos prorrogados para validade de certidões negativas e suspensão de dividas de tributos

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Providências foram tomadas para beneficiar empresas nesse momento de pandemia

A pedido de entidades de classe, do município de Bento Gonçalves, a prefeitura atendeu duas solicitações para o enfrentamento da crise, nesse momento em que estabelecimentos estão operando com severas restrições.

O poder Executivo decidiu prorrogar a validade das Certidões Negativas de Débitos até 1 de dezembro de 2021 e suspender, por 180 dias, a inscrição em dívida ativa de tributos municipais, demonstrando sensibilidade pela situação vivenciada pelos empreendedores.

As novas medidas somam-se a outro anúncio realizado no início do mês, quando foi prorrogado vencimento das parcelas do ISS Fixo de 30 de março para 30 de abril e do ISS Variável de 20 março para 20 de abril.

Outra providência foi a prorrogação do vencimento da cota única do IPTU – de 15 de março para 14 de maio – e também das do tributo. Além disso, a prefeitura prorrogou os vencimentos das taxas de Expediente por Serviços Públicos (TESP), Licenciamento Ambiental (TLA) e Licença e Fiscalização para a Execução de Obras (TLFEO) para 30 de maio.
As propostas foram encaminhas pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL-BG) e do Sindilojas Regional Bento.