O projeto, que se sancionado pelo governador Eduardo Leite, será aplicado nas escolas do Rio Grande do Sul, foi proposto pelo deputado Tenente–coronel Zucco (PSL) e recebeu 41 votos favoráveis
O Projeto de lei, aprovado por 41 deputados (rejeitado por oito) na Assembleia Legislativa e proposto pelo Tenente-coronel Zucco prevê a presença de servidores da Brigada Militar e das Forças Armadas para atuarem como monitores em escolas públicas que optarem. Além da atuação na rede estadual, a normativa aprovada pelos deputados prevê a parceria com prefeituras, para que os militares atuem também nas instituições municipais. A proposição que altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Mais Efetivo, prevê que os monitores cívico-militares serão remunerados de forma extra.
A proposta altera também a Lei nº 11.991/03, de 27 de outubro de 2003, que se refere ao Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, buscando a ampliação das atividades dos soldados temporários, que passarão a receber autorização para exercer a função de monitores cívico-militar nas escolas da rede pública.
O governador do Estado, Eduardo Leite, tem 30 dias para sancionar ou vetar o Projeto. De acordo com a justificativa do projeto “a função de monitoria compreende as atividades externas à sala de aula, atuando preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão”.
Justificativas
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia criticou a proposta, Sofia Cavedon esclarece que a educação não pode estar subordinada a princípios militares. “ Na nossa Constituição Federal está definido claramente quais as funções da segurança pública, que é a repressão ao crime, tratar da segurança.
E de outro lado, está estabelecido por quem a educação deve ser exercida, são pelos profissionais formados em educação, seguindo princípios de pluralidade de ideias, gestão democrática, diversidade, liberdade, e esses princípios que devem reger a formação das pessoas não coadunam com a lógica militar que é domesticadora, controladora, padronizadora. Eu não consigo imaginar como isso possa dialogar sem ser uma ruptura de tudo que construímos com a educação. Três emendas, que foram apresentadas pela Deputada Luciana Genro (PSOL), não foram analisadas, segundo elas as emendas foram apresentadas para garantir que esse monitores cívico-militares tenham treinamentos em direitos humanos, que eles não possam usar nem um tipo de arma, e a terceira, para que eles ficassem apenas no entorno das escolas. Luciana afirma: “ Dentro da escola não existe crime, existe indisciplina, conflitos que devem administrados pelos professores e pela direção da escola, não por um policial militar que não tem treinamento para lidar com os alunos”. Luciana Genro explica seu voto contrário: “ entendo que ele traz uma visão militarizada que não condiz com o ambiente escolar”.
Um dos deputados que votou a favor, Thiago Duarte (DEM) “ o que a gente observa hoje na educação, é que muitas famílias, acabam exigindo mencionando, falando, desejando que seus filhos estejam em um contexto que tenham conhecimento e disciplina. Que eles não sejam ensinado com um viés diferente do que norteia o seu ambiente familiar, por isso deve ter no estado opções para essas famílias”. Em resposta a opiniões contrárias ao projeto, o autor Zucco rebateu em tribuna: “Leiam o projeto. Em nenhum lugar se fala em gás lacrimogêneo ou armas de choque. Não vai ter nada disso. Acham que não tem violência dentro das escolas? Falem com os professores que apanham de alunos. A intenção aqui é ajudar as escolas e diretores”.
Escolas cívico-militares
O projeto é independente da implantação das 54 escolas cívico-militares que serão implantadas em todo o país em 2020. No Rio Grande do Sul, as escolas são: a Escola Estadual de Ensino Médio Alexandre Zattera, de Caxias do Sul, e a Escola Estadual de Ensino Médio Carlos Drummond de Andrade, de Alvorada que fica na Região Metropolitana de Porto Alegre.