Plano de saúde: projeto que proíbe carência para atendimentos de urgência e emergência é aprovado

2015-04-10_190211
O projeto necessita de aprovação da Câmara dos Deputados e posterior sanção do Presidente para entrar em vigor

No dia 15, o projeto que altera a Lei dos Planos de Saúde e isenta o usuário do cumprimento de períodos de carência em casos de urgência e emergência foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A autora do projeto, senadora Rose de Freitas, afirma que os prazos de carência são utilizados para proteger as operados dos serviços de saúde privada contra abusos e má fé do consumidor, mas garante que esse mecanismo de proteção não pode impedir o atendimento de pacientes em situações excepcionais que não puderam ser previstas e que necessitam de uma solução imediata.
A senadora ainda destaca, na defesa do projeto que a nos casos de urgência e emergência que não forem atendidos a tempo podem tornar ineficaz a finalidade máxima do contrato realizado entre as partes que é de resguardo a saúde e a vida.
O projeto prevê a redução 120 dias da carência para internações hospitalares, os prazos aplicados hoje são de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.
O projeto que discute alterações na Lei dos Planos de Saúde tramitou de forma terminativa na Comissão dos Assuntos Especias – CAS e seguirá para análise da Câmara dos Deputados .