Uma petição online para reduzir o uso de agrotóxicos no Brasil já conta com 1.160.196 milhões de assinaturas (até 9 de julho de 2017). Intitulado como “Chega de agrotóxicos” (https://www.chegadeagrotoxicos.org.br/), o movimento defende a aprovação do Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) e argumenta que irá barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. “Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote do Veneno vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é ‘alta’ ou ‘muito alta’”, diz a nota de apresentação do documento.
O uso de agrotóxicos no país tem sido alvo de diversas discussões nos últimos meses. Uma das apoiadoras do movimento, a chef de cozinha Bela Gil, que já havia se manifestado contra a “PL do Veneno” nas redes sociais, comentou que uma comida sem agrotóxico e cultivada de uma maneira sustentável e regeneradora é essencial para a perpetuação da vida humana na terra. “Comida sem veneno significa uma vida mais feliz, saudável e digna para todos’, observou. Outra famosa apoiadora do “Chega de agrotóxicos” é a cozinheira e jurada do programa Masterchef, Paola Carosella. “Se os governos destinassem esforços como assistência técnica e incentivos fiscais à agroecologia da mesma forma como faz hoje com a agricultura convencional, teríamos em um futuro próximo um país infinitamente mais digno, mais justo e definitivamente mais saudável em todos os aspectos”, analisou.
Mudanças
apontadas
O “Chega de agrotóxicos” aponta para algumas mudanças que acontecerão na legislação no caso da aprovação do “PL do Veneno”. “Agrotóxico passa a se chamar ‘defensivo fitossanitário’, na tentativa de mascarar/encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias (…) será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado”, entre outros. O movimento é apoiado pelo Greenpeace, Fundação Osvaldo Cruz (Fio Cruz), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e outros.
MAPA comenta revisão da legislação de agrotóxicos
O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em meio aos debates sobre o tema, emitiu uma nota técnica explicativa em que registrou que “atualmente, há muita preocupação em relação ao uso de substâncias químicas. Os debates sobre o tema, muitas vezes, têm pouco embasamento científico”, diz a nota. “A filosofia de risco zero não é adequada, pois mesmo uma substância que aparentemente seja segura, como a água, quando consumida em quantidade exagerada pode levar a risco de vida”, acrescenta a nota.
O MAPA pontuou que os pesticidas são ferramentas essenciais à produção agrícola brasileira e à manutenção do seu alto nível produtivo. “A necessidade do uso dessas ferramentas torna ainda mais evidente a sua utilização de forma correta, segundo as orientações estabelecidas por ocasião do registro do produto, no sentido de minimizar possíveis riscos de sua utilização”, comenta a nota.
Sobre o “PL do Veneno”, o Ministério se manifestou ainda que ele propõe aumentar a multa de R$ 19 mil reais atuais para até R$ 2 milhões, no caso de não cumprimento da nova legislação.
“O Brasil é um dos países que mais produz e exporta alimentos e sua legislação precisa atender, de forma segura e eficiente, o avanço do setor agropecuário. Há, hoje, mais de 35 novos ingredientes ativos na fila de análise, via de regra mais eficientes e menos nocivos à saúde e ao meio ambiente do que produtos que já estão no mercado. No entanto, o método atual de avaliação e de registro não permite previsibilidade sobre quando os agricultores brasileiros terão acesso a essas novas tecnologias, já disponíveis em diversos países”, observa a nota.
O órgão saliente que algumas incoerências estão na lei atual e que precisam serem corrigidas, por isso apoia a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002.