Após parecer de Comissão Processante, vereador será julgado em sessão extraordinária
Depois de meses de inquérito, acusação e defesa, os vereadores integrantes da Comissão Processante entregaram relatório final da CPI da Fake News ao Presidente da Câmara de vereadores. Rafael Pasqualotto vai colocar em votação,as 14h dessa sexta-feira (20), uma sessão extraordinária para julgamento do pedido de cassação do mandato do vereador Moacir Camerini (PDT).
O relatório conclui que realmente aconteceram as postagens de notícias falsas .Conforme o Regimento Interno, caberá agora o presidente Rafael Pasqualotto (Progressistas) colocar em plenário para votação dos parlamentares pela cassação ou não do vereador.
CPI
A acusação teve embasamento no relatório de conclusão da CPI das Fake News, que após análise de documentos, perícias e ouvir testemunhas, apontou que o vereador Camerini da Câmara Municipal, para a criação e manutenção de perfis falsos nas redes sociais de dentro da Câmara de Vereadores e usando funcionários em horário de expediente, postando em redes sociais imagens, vídeos, comentários “caluniosos, falsos e difamatórios contra autoridades e colegas vereadores”, segundo o relatório da CPI.
Após ouvir todas as testemunhas, incluindo às arroladas pelo vereador denunciado, e ainda a sua defesa, a comissão emitiu seu relatório final entendendo que a decisão de cassação do mandato do vereador Moacir Camerini, procede e cabe ao soberano plenário. “…por todo o exposto neste relatório e de acordo com o teor constante nos autos, somos pela procedência da denúncia solicitando-se o envio ao soberano plenário para que se posicione acerca do exposto, desde já requerendo designação de Sessão para julgamento….” Cinco suplentes foram convocados para suprir a vaga dos vereadores impedidos de votar. São eles: Carlos Pozza (Progressistas), José Antônio Gava (PDT), Rogério Antônio Rosa(MDB), Delarci Martins de Lima “Cascão” (Progressistas) e Thiago Fabris (Progressistas).
Relembre o caso
A abertura do processo de cassação, foi acatada em plenário no dia 21 de outubro de 2019. De acordo com os denunciantes, o pedido teve por base o relatório da CPI das Fake News e ainda, conforme descreveram em documento, se deu por conduta indecorosa do parlamentar acusado, destacando o que consideram uma infração constante no Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município. “A conduta do denunciado não foi condizente com a moralidade do Poder Legislativo, conforme o que se apurou na CPI diante de atitudes que desprestigiaram e desprestigiam a Câmara e seus membros em flagrante prejuízo a imagem do Poder Legislativo”, diz um dos trechos lidos na sessão do dia 21 de outubro, pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB). Todo trâmite seguiu o que diz o Decreto Lei nº 201/1967.