A emissão dos passaportes deve voltar à normalidade nesta sexta-feira (21). Isso porque o presidente Michel Temer sancionou na quarta-feira (19) o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para regularizar o serviço, que está interrompido desde 27 de junho.
O texto foi aprovado ainda no dia 13 de julho, na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar. Após a publicação do texto no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21), o Ministério do Planejamento deve abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal, órgão subordinado à pasta e responsável pela confecção de passaportes.
O governo arrecadou em 2016 R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Porém, deste valor, o total não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.
Para emitir o passaporte, o cidadão precisa pagar uma taxa de R$ 257,25. Esse valor vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF. O órgão, entretanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos.
Passaporte deve voltar a ser emitido nesta sexta-feira
