A legislação ambiental do Brasil é a mais rigorosa entre os principais países produtores agrícolas do mundo, segundo consta em um estudo do Climate Policy Initiative divulgado na última semana. No Brasil, a análise está vinculada ao Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas (CPI/ NAPC), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O levantamento traz informações sobre como funcionam as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em cada nação e quais as iniciativas para a conservação da biodiversidade em termos legais.
A pesquisa analisou a legislação florestal e de uso da terra a Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e os Estados Unidos. Esses países foram escolhidos por se tratarem dos mais relevantes no cenário das exportações de produtos agrícolas. O objetivo do estudo foi investigar o que significa estar de acordo com o que prevê o novo Código Florestal brasileiro. Isso comparado às obrigações legais em vigor nesses outros países. O trabalho também teve como ideal entender quais instrumentos contribuem para garantir a conservação da biodiversidade no contexto da produção agropecuária, indo além da regulação oficial.