Colunista: Amin Rechene Junior- Advogado especialista em direito e processo do trabalho e coach de empresas.
É amigos, quando parece que a insegurança jurídica do país chegou no seu pior momento, o STF nos frustra, mostrando que ainda falta mais um pouco. É impressionante a capacidade dos ocupantes da corte de mudarem seus votos sobre entendimentos para beneficiar corruptos de toda espécie.
Após Fachin, no dia 8 de março deste ano, ter anulado quatro processos de Lula, o Supremo foi além. No dia 23 de março, a 2ª turma decidiu por 3×2 que Moro, juiz do caso, na época, era suspeito para julgar o processo. O interessante é que Fachin votou contra a suspeição do ex-juiz. Sim. Acreditem! Como num grande Teatro circense, poucos dias após anular as ações que condenavam o líder do PT, Fachin entende que apesar de ter considerado o foro da 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente pra julgar o processo, o juiz que o presidiu não foi parcial.
Seria risível se não fosse trágico o que vivemos no País. Há muito temos visto o Brasil ser governado pelo Supremo Tribunal Federal. Não podemos ignorar que a maioria dos ministros – 9 deles foram ali colocados pelo Governo do PT, seja por Lula ou por Dilma, e por ser uma corte política, suas decisões assim seriam. Porém, nada pode ser maior que a vontade popular. E o povo brasileiro tem ido ás ruas a milhares, reivindicando que a Constituição seja cumprida.
A Carta Constitucional é clara em dizer que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes (art. 1º, P.U da CF/88). Já tinha dito e repito!
A política brasileira toma contornos perigosos, pois a divisão do pais, dando poderes aos entes federativos (Estados e Municípios), sem submissão à União, gera ainda mais instabilidade. Além do combate ao vírus chinês, as economias dos Estados são ameaçadas por medidas de restrições, tomadas por governadores e prefeitos, ferindo direitos e garantias fundamentais da população, sem, no entanto, terem sido decretadas pelo presidente da República e autorizadas pelo Congresso. Simplesmente, atendendo a uma ADIN de um partido político de oposição ao Presidente, o STF resolve esvaziar poderes do Chefe do Executivo Federal, em total descompasso constitucional.
Vemos ministros soltando líderes de facções criminosas, outros proibindo, pouco antes das eleições municipais de 2020, incursões policiais nos morros do Rio de Janeiro. Alexandre de Morais criar inquérito ilegal, mandar fechar redes sociais de críticos, prender jornalista e um Deputado Federal.
Vale lembrar que foi assim que a Venezuela começou sua caminhada para o abismo social que hoje se encontra. Sim, Nicolás Maduro teve o controle quase que total da Corte Suprema do País. Além de desarmar completamente a população, o ditador socialista aparelhou as forças armadas e contra a vontade do povo se mantém no poder. Atualmente a Venezuela registra números alarmantes diante da crise socioeconômica de sua ditadura bolivariana. Apenas em 2020 houve mais de duas mil e oitocentas mortes pela polícia nacional, torturas, eleições fraudadas, crimes contra a humanidade e milhares passando fome, gerando êxodo de refugiados sem precedentes no país.
A Constituição brasileira é bem clara em dividir os poderes em 3 – legislativo, executivo e judiciário, afirmando que são harmônicos e independentes (art. 2º). Todavia, não é isso que temos visto. Ao contrário, a cúpula do Poder Judiciário age contra tudo e todos. Até contra a própria justiça brasileira. Com arroubos de poder pelo poder o STF vem demonstrando que no Brasil só há um poder, o qual não é eleito pelo povo e muito menos o representa.