Esta decisão atendeu em parte uma medida movida pelo partido PSOL
O Supremo Tribunal Federal, decidiu em sua maioria que, a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso que estende o veto a despejo e desocupações até o final de junho de 2022.
A decisão partiu dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luiz Fux. Segundo eles, “a situação demanda absoluto empenho de todos os órgãos do poder público para evitar o incremento expressivo do número de desabrigados”.
Barroso também destacou a existência de 132.290 famílias que sofrem ameaças de despejo. Segundo ele, o agravamento das condições econômicas do Brasil pode aumentar o número de famílias sem moradia.
Por outro lado, Lewandowski entende que essa decisão deve ser válida enquanto ainda existe resquícios de pandemia no Brasil. De acordo com Mendonça, a covid-19 não é motivo para estender a ação.
Esta decisão atendeu em parte uma medida movida pelo partido PSOL. A data da aprovação do estado de calamidade acontece em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.