Observatório Social promete para setembro primeira prestação de contas do município

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ONG foi fundada em dezembro de 2016 e começou a funcionar em abril deste ano

O Observatório Social de Bento Gonçalves começou os trabalhos em abril deste ano, e conforme o presidente, Daniel Amadio, promete examinar as contas públicas dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, para identificar eventuais irregularidades. O presidente da entidade sem fins lucrativos destaca o trabalho junto à comunidade acadêmica da UCS.
“Atualmente estamos trabalhando com seis voluntários, mas a ideia é contarmos com o trabalho de um número maior de voluntários estudantes da UCS. Esses alunos terão reconhecimento com horas aula, formando o currículo acadêmico deles”, garante.
Fundado em 8 dezembro de 2016, o Observatório divulgará em setembro a primeira prestação de contas, que segundo o presidente da entidade, deve acontecer a cada quatro meses. “Vamos realizar todas as atividades de esclarecimento de contas públicas na Câmara de Vereadores e através de audiência pública, mostrando quanto o observatório trouxe de acompanhamento de economia”, explica.
Amadio destaca que o trabalho é realizado de forma preventiva, com a possibilidade de cancelar possíveis compras antes que ela aconteça. “Através de nosso trabalho de prevenção e análise conseguimos gerar economia para Bento Gonçalves. É importante dizer que trabalhamos forte com alunos de escolas do município, indo nas instituições, e explicando para os alunos sobre a importância do observatório”, afirma.
Outra eixo de trabalho, segundo o presidente, é de proporcionar que mais empresas da cidade participam das compras públicas. O observatório entra com cadastro de aproximação entre as empresas que tem a mercadoria com o poder público”, explica.

A iniciativa
Amadio conheceu a iniciativa em 2014, quando esteve em Maringá (PR). Trouxe a ideia para Bento, mas ela não avançou. No ano passado, ele finalmente conseguiu apoio para colocar o projeto na rua. O Observatório de Bento é o 12º do Rio Grande do Sul. Em todo país, são mais de 100. Em Bento, são cerca de 15 mantenedores, entre entidades de classe, cooperativas de crédito e a própria UCS.

O trabalho de voluntários
Depois do cadastro, é feita a primeira triagem. As funções podem ser variadas, dependendo do perfil e interesse dos candidatos. Existe a possibilidade de atuar na área administrativa, na análise de licitações, em ações de cidadania em escolas, em TI, no Legislativo ou no Executivo. “Ser um voluntário do OSBG é poder ajudar a construir uma sociedade mais justa, participando da gestão da aplicação dos recursos públicos”, destaca o presidente Daniel Amadio.
O Observatório Social é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos. Funciona como pessoa jurídica, em forma de associação, primando pelo trabalho técnico com uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação da licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço. A ação é preventiva no controle social dos gastos públicos.
Quatro requisitos são essenciais para o controle social e integram o escopo do Observatório Social, sendo eles: regime democrático, arcabouço legal por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da Lei da Transparência (LC 131/2009), acessibilidade às informações e participação. Além disso, gestão pública, educação fiscal, ambiente de negócios e transparência são os quatro eixos de atuação do OSBG.
Além disso, o OS atua em outras frentes. Uma delas é a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos. A inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios também é atendida, contribuindo para a geração de emprego, para o aumento da concorrência e para a qualidade e preço nas compras públicas. O OS também contribui para a construção de Indicadores da Gestão Pública.

O que são
Os Observatórios Sociais são organizados em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil, que assegura a disseminação da metodologia padronizada para atuação dos observadores.
O observatório nacional promove capacitação e oferece o suporte técnico aos observatórios, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais.
A estimativa, conforme site do Observatório Social do Brasil, é que, entre 2013 e 2016, a partir das análises dos observatórios locais, houve uma economia de mais de R$ 1,5 bilhão para os cofres municipais.
A cada ano, mais de R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de ser gastos desnecessariamente.