O tema que mais gerou polêmica na campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro foi a flexibilização das regras para posse de arma de fogo e pode ser pode ser estabelecida por decreto já na próxima semana. De acordo com a minuta o decreto vai contemplar apenas a posse de arma, não o porte, que é o direito de andar armado em qualquer lugar.
Mas existem muitas dúvidas de como fazer para adquirir uma arma de fogo, quem poderá efetuar a compra, quais requisitos necessários, qual será o custo, etc…
Custos
O maior valor é o da arma, que pode ficar mais cara dependendo do calibre. As opções disponíveis no mercado custam entre R$ 3,5 mil e R$ 8 mil. Há ainda opções que custam mais do que isso. Para entrar com o pedido na Polícia Federal é preciso pagar uma taxa de R$ 88, além de realizar um teste psicológico de R$ 250. O teste técnico custa outros R$ 200 e a realização de um curso básico de tiro pode variar entre R$ 50 e R$ 600.
Qual a diferença entre posse e porte de arma?
A posse de arma é o direito de manter uma arma dentro de casa. O porte, o direito de andar armado em qualquer lugar. Segundo Bolsonaro, o decreto com novas regras para a posse, ou seja, o direito de ter uma arma em casa.
Etapas para adquirir uma arma:
Pedido na Polícia Federal
Em primeiro lugar, ainda é necessário obter uma autorização da PF para possuir uma arma. Para isso, o cidadão deverá ainda apresentar antecedentes criminais.
Avaliação psicológica
Somente um profissional credenciado pela PF poderá emitir um laudo atestando a capacidade psicológica do cidadão. O documento tem validade de um ano.
Capacidade técnica
Caso possua capacidade de manusear armas, o cidadão deve realizar um teste, feito por um instrutor credenciado. Caso não possua, deverá realizar um curso básico de tiro. Esse atestado também tem validade de um ano.
Compra
O comprador deve levar a nota fiscal à PF para registrar a arma. Depois disso, o cidadão deve voltar à loja para retirar a arma. Ele receberá uma autorização para o transporte até o local onde ficará.
Tempo
O processo todo leva entre três e quatro meses.
Registro
A PF emite o documento, com validade de cinco anos, que comprova que o cidadão foi autorizado a ter uma arma para deixá-la exclusivamente dentro de casa ou no seu local de trabalho, caso seja o dono ou responsável legal pelo estabelecimento.
Crime hediondo
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), a posse irregular de arma de fogo prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa e é considerado crime hediondo.