O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu liberar a antecipação da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que poderá ser acessado via aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa. Em resolução publicada na última semana, o órgão mudou o cronograma, permitindo que os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país comecem a emitir a CNH-e nos próximos meses e não apenas a partir de 1.º de fevereiro de 2018, como previa o texto inicial da medida, de 25 de julho. A data ainda permanece, porém agora como prazo final para que os Detrans estejam aptos a disponibilizar a carteira digital.
De acordo com o Ministério das Cidades, os órgãos estaduais já podem iniciar seus teste e implementar a CNH-e com antecedência. O primeiro estado a ter um projeto-piloto será Goiás. O documento virtual oferecerá mais praticidade ao usuário, lembrando que o de papel continuará sendo emitido e usado normalmente.
Para esclarecer algumas dúvidas que possam surgir, seguem 8 perguntas e respostas sobre o que já está definido em relação ao documento virtual:
Quando entrará em vigor?
Conforme divulgou o Ministério das Cidades, a data prevista é até fevereiro de 2018, porém, os Detrans já podem fazer testes e implantar o serviço assim que estiverem aptos.
Como faço para obter a CNH-e?
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica funcionará como um aplicativo de celular e poderá ser baixada nas lojas oficiais da Apple e do Google (sistema Android) a partir de fevereiro do próximo ano. Com o app instalado, o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou então procurar um posto do Detran da sua cidade para se cadastrar. É necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital. Na primeira vez que a pessoa entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.
Qualquer motorista pode requisitar a CNH-e?
Não, somente quem já possui a nova CNH, com QR Code, que passou a ser emitida em maio deste ano. O QR Code está fixado no verso da carteira e possibilita a leitura das informações por meio de aparelhos eletrônicos.
Quem tem a impressa terá de pagar pela digital?
Segundo o governo, a decisão da cobrança ou não para emissão da CNH digital será dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Atualmente, o órgão já é o responsável por determinar os valores das taxas da versão impressa, que variam de estado para estado.