Não aconteceu a reunião técnica do Conselho Municipal da Saúde para analisar o protocolo municipal que autoriza enfermeiras a encaminharem pacientes com mais de 40 anos para realizarem exame de mamografia. O encontro deverá acontecer na próxima terça-feira e será dividido em duas etapas. Das 16 às 17 horas será ouvida a classe das enfermeiras. Das 17 às 18 será a vez dos médicos exporem suas razões.
O Conselho Regional de Enfermagem tomou conhecimento da posição de médicos e da Liga de Combate ao Câncer, que são contra permitir o encaminhamento dos exames por enfermeiras. Os profissionais da medicina alegam que este tipo de encaminhamento se configura como ato médico, por isso seria atribuição exclusiva dos médicos.
O Coren, através de sua assessoria de imprensa, entrou em contato com a Gazeta, esclarecendo que os aspectos legais das atribuições dos Enfermeiros em Saúde Pública estão descritos na Portaria GM do Ministério da Saúde nº 1625 de 10 de julho de 2007 que alterou a Portaria GM 648 de 28 de março de 2006. Em seu art. 1º define que “o Enfermeiro pode realizar Consultas de Enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme os protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os Gestores estaduais ou do Distrito Federal e dos Municipais”.

Irregularidade no Tacchini
Nos últimos dias uma nova fiscalização de rotina do Conselho notificou o hospital Tacchini quanto à irregularidade de uma de suas rotinas. Desta vez foi quanto ao procedimento de coleta de sangue em artérias de pacientes por técnicos em enfermagem – eles apenas podem coletar sangue de veias, um procedimento mais simples. Esta prática deve ser feita apenas por enfermeiros profissionais. Segundo o Coren, o Tacchini já está se adequando para atender à determinação.