Proposta é de que enfermeiras possam solicitar a mamografia, agilizando a consulta médica e encaminhando o resultado para a posterior avaliação de um profissional da medicina

A Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o gabinete da Primeira Dama e um grupo de profissionais voluntários elaborou um protocolo para aumentar o rastreamento do câncer de mama. O documento entrou na pauta da última reunião do Conselho Municipal de Saúde na noite de segunda-feira à noite e num ponto específico houve divergência. O protocolo busca atender à lei federal 11664, de 30/04/2008 que indica a necessidade do exame de mamografia em mulheres acima dos 40 anos. O protocolo reza que o exame prévio, “deve ser realizado por profissional capacitado (médico e/ou enfermeira) e, se alterado encaminhado à consulta médica”. Aqui a divergência. Acionado pela AMEB, o Conselho Regional de Medicina deu parecer indicando que “qualquer ação que implique em diagnóstico e/ou tratamento de pessoas configura-se como ato médico... somente o médico tem formação para diagnosticar, avaliar, prognosticar, prever, programar, dosar e até executar toda e qualquer técnica que vise ao bem estar e recuperação da saúde humana”.
Como membro do grupo que elaborou o Protocolo, a primeira dama Irmaci Lunelli, lamenta que “algumas pessoas não estão entendendo o propósito do documento” e cita o apoio irrestrito do IMAMA – RS, pela sua presidente Maira Caleffi na indicação da necessidade de mamografias pelas enfermeiras que, afinal, já realizam exames citopatológicos e auxiliam no auto exame nos postos de saúde. “Nosso propósito é o de acelerar o processo, diminuir as filas em consultórios e atender a lei federal que determina a realização de mamografia em todas as mulheres com mais de 40 anos”.
O assunto deverá voltar a ser discutido no Conselho de Saúde na próxima semana.

“O problema das filas não pode ser resolvido por profissional não habilitado”.
A Gazeta encaminhou três perguntas ao otorrinolaringologista Fábio Anselmi, presidente da AME, acerca da questão.
Ameb é contra? O Governo Municipal diz que não estaria sendo infringida a lei do ato médico?
Alsemi - A Associação Médica de Bento Gonçalves (AMEB) não é contra o protocolo da prefeitura, e sim contra profissionais da área da enfermagem realizarem exame físico, solicitarem exames ou encaminharem paciente a tratamentos, pois estes tratam-se de atos de profissional médico, único habilitado e com treinamento para estas situações. Os médicos de Bento Gonçalves contam com um parecer do Conselho Regional de Medicina do RS ratificando esta posição.
O veto à prescrição do exame por enfermeiras não seria mais um motivo para aumentar as filas no atendimento médico? Por conseguinte não estaria desestimulando as mulheres a fazerem tão importante exame?
Alsemi - Não podemos aceitar que filas ao atendimento sejam resolvidas com consultas realizadas por profissional que não esteja habilitado para tal. Isto poderia trazer mais malefícios à saúde das mulheres pois, tanto o exame clínico como encaminhamento para exames poderia não estar correto. O que estimula as mulheres a procurar o atendimento e fazer o exame de rastreamento precoce do câncer de mama é, além de programas de educação nas comunidades, disponibilizar nos postos de saúde mais horários de atendimento com profissionais médicos habilitados e agilidade tanto na marcação de consultas como nos exames complementares.
A prescrição do exame por um médico exigirá da paciente o pagamento de uma consulta?
Alsemi - O atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde não traz nenhum custo. O paciente apenas terá custos ao procurar seu médico particular ou através de convênios de saúde.