Na edição da Gazeta de terça-feira (22), foi publicada a notícia que o Ministério Público de Contas do Estado (MPC) apontou irregularidades nas contas da gestão do prefeito Guilherme Pasin de 2015.
Segundo o promotor de justiça Alécio Nogueira, do Ministério Público de Bento Gonçalves, ele ainda não teve conhecimento do parecer. “Isto é, ele ainda não chegou até mim.
No entanto, saliento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve nos remeter a notícia após a votação das contas”, explica. Nogueira acrescenta que a divulgação do parecer do MPC é ato prévio a essa votação. “Após o que, a confirmar-se a rejeição, instaurarei os inquéritos civis pertinentes”, pontua.
OAB
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bento Gonçalves, Cleber Dalla Colletta afirmou que não se posicionar até transitar em julgado. “A Diretoria da OAB/BG entende ser precipitada a emissão de qualquer opinião sobre o assunto, enquanto o mesmo pender de decisão final”, comenta.
Dalla Colletta falou ainda sobre Pasin ter se identificado como advogado em um contrato da sociedade da Cooperativa Habitacional Casa Nostra, entre CEF e Prefeitura. “Os procedimentos que envolvem o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB são sigilosos e não tenho autorização para me manifestar, sob pena de eu responder um processo ético”, conclui.