Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo quatro em gabinetes da Câmara de Vereadores e quatro nas casas de parlamentares
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, Núcleo Serra, com apoio das Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves e da Especializada Criminal da Capital, deflagrou nesta segunda-feira, 04, a Operação 165, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e colher provas sobre possíveis crimes cometidos na proposição, análise e futura votação do Plano Diretor do Município de Bento Gonçalves.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo quatro em gabinetes da Câmara de Vereadores e quatro nas casas de parlamentares. A ação aconteceu nos gabinetes dos Vereadores Marcos Barbosa (PRB), Volnei Cristófoli, Rafael Pasqualotto (PP) e Moisés Scussel Neto (PSDB), presidente da Câmara.
Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, as “apreensões foram autorizadas pela Justiça local e servirão para instrução e comprovação em procedimento investigatório criminal e inquérito civil que foram instaurados para investigar os fatos”. A denúncia foi levada ao Ministério Público por pessoas da comunidade e, em parte, confirmadas por parlamentares inquiridos pelos promotores de Justiça. Conforme o apurado, teria sido oferecida proposta financeira para que parlamentares propusessem e futuramente aprovassem emenda ao projeto que alteraria o índice de construção em área valorizada da cidade.
O nome da operação (165) corresponde ao número de uma emenda parlamentar que teria sido proposta por uma empresa ligada ao ramo imobiliário. Participam da operação, também, os promotores de Justiça Alécio Silveira Nogueira, Elcio Resmini Meneses e Gílson Borguedulff Medeiros.
Ainda nesta segunda-feira, o promotor Alécio Nogueira e também o promotor criminal, Gilson Medeiros concederam uma entrevista coletiva à imprensa, em que explicaram detalhes sobre a operação que aconteceu no Legislativo e na casa dos vereadores.
“Começamos uma apuração a partir de uma gravação sobre prática de corrupção na Câmara de Vereadores. Foi instaurado um inquérito civil e fizemos busca e apreensão de mídias e documentos, tudo que pode servir de prova na casa dos parlamentares e nos gabinetes. Todo o material será analisado, mas é difícil definir prazo”, afirma Nogueira.
O Promotor revelou ainda que pode ser ampliado o leque de investigação. “Recolhemos e-mails, mensagens, mas ainda não sabemos qual o conteúdo. Computadores fixos também foram apreendidos, assim como agendas. Não podemos dizer os nomes dos vereadores porque é em segredo de justiça”, pontua.
Medeiros esclareceu que, neste momento a atuação do legislativo, enquanto poder, continua preservada. “Nessa primeira fase se busca a verdade, os elementos necessários. Foi uma busca tranquila, técnica e serena e em nenhum momento pretende o ministério público interferir nas ações dos senhores parlamentes. Nesse momento buscamos elementos sobre fatos passados”, diz.
O que dizem investigados da operação 165
Volnei Cristofoli
Acho importante a investigação, se houver culpado que seja punido. Eu estou com aalma bem tranquila.
Rafael Pasqualotto
Acho que o Ministério Público está fazendo o seu papel. Nós como parlamentares estamos diariamente dando explicações. Estamos sempre lidando com interesses. Isso é do ofício. A vida pública é muito exposta.
Os vereadores Marcos Barbosa e Moisés Scussel não retornaram às ligações da reportagem do Jornal Gazeta.
A emenda 165
A polêmica emenda pretende liberar a construção de edifícios de até 8 pavimentos nas ruas Planalto e Herny Hugo Dreher, considerado o corredor gastronômico de Bento Gonçalves. A medida beneficia diretamente uma empresa que pretende construir um hotel na Rua Planalto, mais precisamente no prédio onde hoje funciona a Apae. A emenda também irá liberar a construção de prédios residenciais ao longo das duas ruas ou até mesmo outros hotéis ao longo do trecho. Um abaixo assinado, que teria a assinatura de moradores do bairro São Bento, chama a atenção. Nele há assinaturas de CCs da Prefeitura e até de um dono de construtora, parte interessada na liberação de construções de edifícios naquela região. No total, foram coletadas 19 assinaturas.
Entenda o caso
No dia 14 de maio a Promotoria de Justiça Cível de Bento abriu o inquérito civil para investigação de suposta articulação para aprovação de emendas relacionadas ao Plano Diretor na Câmara de Vereadores. A polêmica começou após o vazamento de um áudio em que o vereador Gustavo Sperotto afirma que pelo menos seis vereadores receberiam R$ 40 mil em propina, em troca de aprovação de mudanças no Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor. Vereadores aprovariam emendas que pudessem interferir na construção de prédios no chamado Corredor Gastronômico (ZGT), que corresponde a uma zona nas ruas Hugo Henry Dreher e avenida Planalto. A gravação chegou até o Ministério Público.
Numa reportagem especial da Gazeta que foi veiculada em maio, foi transcrito o áudio em que o vereador estaria em reunião para definir prioridades em um bairro, quando foi abordado por um morador que questionou sobre a movimentação dos moradores do bairro São Bento para que não houvesse aprovação para construção de prédios acima de 14 andares. Sperotto teria afirmado categoricamente que pelo menos seis vereadores aceitaram a propina de R$ 40 mil reais para aprovarem a mudança no Plano Diretor, ou seja: permitir, através de projetos, a construção de prédios no bairro São Bento. Quando questionado sobre esse dinheiro, o parlamentar, em tom de descontração, diz que saiu da reunião assim que percebeu se tratar de propina.
Relembre a conversa de Sperotto com a comunidade
“Eles me ofereceram R$ 40 mil para aprovar e eu saí da mesa. Eu não assinei, mas teve seis vereadores que assinaram. Eu estava na reunião que ofereceram o dinheiro e os vereadores assinaram”, admite. O parlamentar teria explicado como era simples o processo de mudança do Plano Diretor. “É mudando o desenho, tu muda a cor. Na cor vermelha não pode prédio e tu vai lá e coloca a cor amarela, e aí pode. Aí muda a legenda. Eu acho que não temos a infraestrutura para colocar prédio. A única parte que não tem prédio é a zona gastronômica, Xingu e Planalto. Para baixo e pra cima, no plano diretor atual, já pode”, diz.
Na conversa com a comunidade, o vereador (aparentemente sem perceber que estava sendo gravado) admite que são grandes as chances do projeto do plano ser aprovado, já que, segundo ele, oito votos já estariam garantidos a favor da construção de prédios mais altos e que ninguém estaria preocupado se a Avenida Planalto e a Rua Xingu estão aptas para construção de prédios.
PL polêmico desde o estudo
O novo Plano Diretor foi reestudado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). De outubro de 2015 a agosto de 2017, o documento ficou sob estudo do Conselho Municipal de Planejamento (Complan). Uma das alterações que gerou discussões acaloradas é a possibilidade da construção de prédios mais altos no centro e nos bairros Juventude, Cidade Alta, Humaittá, Botafogo, Licorsul e Universitário. O máximo de andares permitidos na cosntrução hoje é de 14, que com o novo Plano Diretor – cheio de emendas sugeridas pelos vereadores, passaria para 16. O projeto inicial incluía o bairro São Bento, mas houve mobilização da comunidade e a proposta sofreu alterações.
Outro ponto que muda no novo plano diretor é a diminuição do perímetro urbano do Vale dos Vinhedos, com o objetivo de proteger a paisagem do ponto turístico. A revisão previa o aumento do perímetro urbano do distrito de Faria Lemos, o que sofreu rejeição da comunidade. Diante disso, o perímetro urbano não avançou no distrito.
O novo documento retira ainda a necessidade de estudo de impacto de vizinhança para todos os empreendimentos. Apenas os classificados como de uso especial, conforme descrição no plano diretor, terão de fazer esse estudo.
Outra alteração é a flexibilização para a instalação de empresas. Aquelas que tenham atividades consideradas inadequadas para determinada zona até podem se instalar nesta região desde que faça uma compensação. Hoje indústrias não podem se instalar próximo à bacia de captação de água, mas, mesmo assim, existem empreendimentos na região. Com o novo Plano Diretor, fica permitida a instalação, desde que ocorra a compensação ambiental nesta área.
Por outro lado, haverão atividades incentivadas para determinadas áreas. Por exemplo, se um restaurante se instalar na zona gastronômica, entre a Rua Herny Hugo Dreher e Avenida Planalto, receberá uma bonificação, como a possibilidade de ocupar uma área maior. A terceira categoria é a de atividades adequadas, em que o empreendimento se encaixa nas regras de zoneamento.
PL arquivado em dezembro
Em dezembro de 2017 os vereadores aprovaram, por maioria do votos, o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 6/2017, que já contava com infindáveis sugestões de alterações por parte dos vereadores. O Centro da indústria e Comércio, um dos integrantes do Complan, esteve em audiência com o Prefeito Pasin e o Plano Diretor saiu de pauta de votação na Câmara de vereadores retirado de votação a pedido do Poder Executivo, que é o autor do projeto. Os vereadores Gilmar Pessutto (PSDB), Gustavo Sperotto (DEM), Moacir Camerini (PDT) e Sidinei da Silva (PPS) votaram contra a solicitação. Com o arquivamento da proposição, consequentemente também foram arquivadas, na época, todas as emendas que visavam modificá-lo. O assunto deveria votar à votação ainda no primeiro semestre deste ano, mas com a nova polêmica, provavelmente vai ficar na gaveta por bastante tempo. Com a Palavra o Ministério Público.
