Os brasileiros que programam a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depois do dia 5 de junho teriam que passar por algumas exigências extras que as já feitas atualmente. De acordo com a resolução 726/2018, publicada pelo Ministério das Cidades na última semana, por exemplo, seria necessário fazer, além do exame médico solicitado hoje em dia, ainda curso teórico e uma prova.
Para quem tiraria a 1ª CNH e estava apreensivo com a baliza, a resolução previa duas balizas, portanto uma a mais e para quem tiraria a CNH categoria A (moto), incluiria exames nas ruas.
No entanto, após a revolta da população nas redes sociais, na noite de sábado (17), foi anunciado que a resolução seria revogada, o que aconteceu de fato na segunda-feira (19).
Em nota de esclarecimento, o ministro Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, divulgaram a revogação da “resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.
De acordo com a justificativa, “a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos.
Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, finaliza a nota.
Sendo assim, o processo de renovação da CNH continua a requerer exame médico, além de pagamento da taxas. O período de vencimento da carteira é de cinco anos para motoristas até 65 anos, após essa idade a renovação passa a ser a cada três anos.
Renovação mais difícil
Atualmente, só quem está com a CNH vencida há mais de cinco anos precisa passar por um curso de atualização ou aperfeiçoamento. Caso a resolução não fosse revogada, a exigência seria obrigatória para todos que forem renovar a CNH, independente do tempo. O curso teria 10 horas-aula.
Segundo o texto, o condutor deveria se submeter a exames de aptidão física e mental, para renovação nas categorias A e B (moto e carro).
Por padrão, o exame de aptidão física e mental deve ser renovado a cada cinco anos, ou a cada três para motoristas com mais de 6 5 anos de idade, portanto o prazo seria alterado.
“Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo de validade do Exame de Aptidão Física e Mental poderá ser diminuído a critério do médico perito examinador”, dizia a resolução.
Nas categorias C, D e/ou E, além dos exames de aptidão, os motoristas também deveriam fazer um teste toxicológico de “larga janela de detecção”. Para quem usa a condução para trabalho, seria necessário fazer uma avaliação psicológica, cujos resultados deveriam constar no campo de observações da CNH.