Ministério da Saúde diz que empresas podem oferecer planos acessíveis

2015-04-10_190211

Com base em relatório da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o Ministério da Saúde informou que as operadoras já podem oferecer os chamados “planos de saúde acessíveis”, nova modalidade de serviços que ficariam disponíveis a preços mais baixos, mas com uma cobertura menor. Em agosto, a pasta pediu à agência uma consulta técnica sobre a viabilidade da proposta.
O relatório final com as respostas sobre a consulta foi publicado na noite desta quarta-feira (13) pela ANS. Nele, a agência sugere que não haveria necessidade de uma regulamentação de alguns itens desses planos, embora parte dos pontos apresentados necessite de maior detalhamento (veja abaixo um resumo da avaliação da ANS).
No entendimento do Ministério da Saúde, “o relatório da ANS demonstra que os planos acessíveis podem ser implementados pelo mercado, sendo de livre escolha do consumidor optar pela adesão”, diz a nota do Ministério da Saúde, enviada nesta quinta-feira (14).
“Como informa o relatório, tratam-se se ações previstas em resoluções e práticas do mercado. A ANS, portanto, deve garantir a qualidade desses produtos ofertados”, continua a nota. Segundo o relatório da ANS, muitas das propostas já estão contempladas na regulamentação da agência e, por isso, o documento sugere que não haveria a necessidade de novas regulamentações.
“As propostas encaminhadas pelo Ministério da Saúde concorrem com ações regulatórias já em andamento na ANS”, diz texto do retatório da agência. Para Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, o relatório da ANS foi dúbio e evasivo. “A agência se omitiu e acabou não se posicionando sobre vários pontos”, diz.
No documento, a agência analisou os planos populares por meio de princípios norteadores. A consulta funcionou da seguinte maneira: o Ministério da Saúde enviou um documento com o pedido de respostas técnicas sobre três planos: plano simplificado, plano ambulatorial e hospitalar e plano com regime misto de pagamento.
A agência não deu um parecer direto sobre esses pacotes, mas sobre o que chamou de “princípios norteadores”: alguns pontos que podem estar dentro dos contratos desses planos, como por exemplo, a necessidade de consulta com médico da família ou clínico para uma triagem antes do atendimento.
Com isso, alguns pontos dos planos propostos pelo Ministério da Saúde ficaram de fora. A agência não fala explicitamente sobre se um percentual de 50% da coparticipação seria permitido, por exemplo. No plano simplificado, alguns itens também não foram contemplados ou analisados no texto final da agência: como planos com atendimento ambulatorial sem direito à internação.
Um ponto em que a ANS emitiu parecer contrário foi sobre a cobrança a partir de um centro de custos. O ministério consultou se planos individuais poderiam ter regras de reajustes distintas, com base em uma planilha de custos. Sobre esse ponto, a agência respondeu:
“Se a recomposição de preços se configurar um mero repasse dos custos e do risco do negócio para o consumidor, sem estimular as melhorias de processos e os ganhos de produtividade a ANS possui posicionamento contrário.”