A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou uma fábrica de móveis de Bento Gonçalves por usar programas de software piratas. A desembargadora do relatório, Isabel Dias Almeida, definiu que a empresa deve indenizar a parte autora (Microsoft Corporation, Autodesk Incoporated e Adobe Systems Inc.) em 10 vezes o preço de mercado de cada software utilizado ilegalmente.
O Tribunal reverteu a decisão da Comarca de Bento, proferida em maio, “na qual o entendimento foi de que não havia provas de irregularidade”. Os programas de software pirateados pela fábrica foram: AutoDesk AutoCad 2006; Adobe Photoshop v8.0.1; Microsoft Office 97 Professional; Microsoft Office Enterprise 2007; Microsoft Professional 2003; Microsoft Office Small Business 2003; Microsoft Windows 98; Microsoft Windows Server 2003 Standard; Microsoft Windows Vista Home Basic; e Windows XP Professional 2002.
A decisão foi baseada no art. 9°da Lei n. 9.609/98, que prevê que o uso de programa de computador “será objeto do contrato de licença, sendo que, na falta deste, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento da cópia servirá para comprovação da regularidade do uso”.
Participaram do julgamento, além da signatária, os desembargadores Jorge André Pereira Gailhard e Lusmary Fatima Turelly da Silva.