O repasse no valor de R$ 5,4 milhões será usado para financiar hospital público
O projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 5,4 milhões da área da educação para a área da saúde, continua gerando debate em Bento Gonçalves. O projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária da última segunda-feira (03), na Câmara Municipal. O principal questionamento se refere a necessidade de retirar verbas da educação, especialmente, depois de a Prefeitura registrar um superávit de R$ 25 milhões em recursos livres, que podem ser alocados em qualquer área.
Com o recurso, a Prefeitura Municipal afirma que ampliará a ala de internação e o setor de imagem da unidade de saúde. Os recursos serão realocados de um superávit estimado em R$ 11,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício deste ano. Segundo o executivo, o planejamento permite tranquilamente aportar esses recursos sem prejuízo para a educação.
O vereador Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, contesta que nenhuma palavra foi dita a respeito dos milhões em recursos livres que ainda não têm destinação, e afirmou que o dinheiro retirado da educação poderia ser bem investido na área, e que a internação no orçamento da saúde dos mesmos cerca de R$ 5 milhões do superávit seria a atitude mais indicada. “Não é possível entender por que retirar metade de um recurso que teoricamente sobrou da educação em vez de utilizar uma quinta parte de um dinheiro que sobrou no caixa. O pior é não termos uma explicação plausível para isso, nem do governo e nem da bancada governista na Câmara”, pontua o vereador.
Outro ponto que causa estranheza se refere a uma condição imposta pelo Conselho Municipal de Educação (CME) para a liberação dos recursos, a garantia de devolução do montante para a Educação em um prazo máximo de cinco anos, ou 60 meses. Porém, o prazo não consta em nenhum artigo do projeto de lei da Prefeitura aprovado na Câmara. “Nada garante esta devolução. Por que não assegurar na lei a necessidade de cumprir o acordo com o conselho?”, questiona o vereador.