A medida prevê que os medicamentos vendidos sem receita médica não tenham mais preço-teto e, com isso, as concorrentes farmacêuticas serão obrigadas a baixarem os preços
O governo iniciou um processo de liberação dos preços de medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). A medida retira a necessidade de fixação de preço-teto para parte dos produtos que as pessoas podem comprar livremente em farmácias, como dipirona e ibuprofeno. O texto cria três grupos destes medicamentos e tem a intuição de garantir um processo de implantação gradual dessa liberação, reduzindo o risco de alta de preços ao consumidor. Os medicamentos que podem ser comprados sem receita médica, serão inseridos nestes três grupos de maneira gradual, provavelmente em três lotes com prazos e quantidades a serem definidos em nova reunião da Câmara de Regularização do Mercado de Medicamentos (CMED), que deve reunir-se na próxima semana.
Existe uma lista de cerca de 3 mil produtos destes medicamentos, movimentando um mercado superior de R$10 bilhões por ano. Na visão do governo, a concorrência de valores destes medicamentos é muito grande e, por isso não deve haver alta de preços ao longo prazo, embora algum impacto venha a ser sentido no em curto prazo pode ser sentido.
A liberação generalizada do governo dos MIPs não exime o governo de algum tipo de controle de preços, para que não haja abusos. Esses medicamentos serão encaixados no grupo 2 – faixa intermediária na qual não há limites de preços nas fábricas, mas existe teto de valor para o varejo – e no grupo 3, com preço-teto nas duas etapas (fábrica e comércio). A resolução prevê que os medicamentos poderão mudar de categoria, reduzindo ou elevando a sua liberdade de precificação.
Com isso, o governo diz que “está iniciando-se um processo de reconstrução de mercados, promovendo liberalização e, consequentemente, deixando a competição definir os preços”. A tendência é que, sem um preço-teto, os preços caiam, pois hoje, as empresas farmacêuticas trabalham com um preço-teto, o que faz com que puxem o valor de qualquer medicamento para mais perto deste preço.
O Ministério da Economia aponta para um aumento em curto prazo de tempo, o que atrairá mais participantes para o mercado, provocando maior competição e possível queda nos medicamentos em longo prazo. O governo ainda garante que nos casos em que se perceber um risco de aumento muito forte de preços, será efetuado um monitoramento e controle de preços.
Para a CIMED, a medida é saudável tanto no ponto de vista econômico para o consumidor, como para a desburocratização e maior eficiência de regulatória do Estado. Hoje são 40 empresas competindo e os consumidores atentos buscarão os melhores preços.
Com a medida, o governo abre mão de parte da regulação, mas vai reforçar o monitoramento dos produtos e coibir movimentos que prejudiquem o consumidor e afirma que, “dependendo do comportamento do mercado, a medida pode ser revogada e redesenhada”.