Dos 51.116 veículos pagantes de Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) em Bento Gonçalves, 3.736 ainda estão circulando nas ruas com os tributos vencidos, de acordo com dados fornecidos pela Receita Estadual na quinta-feira (05), ou seja, 7,31% dos veículos estão inadimplentes.
O valor líquido devido de arrecadação de IPVA no município, ou seja, o previsto para ser arrecadado em 2019, é de R$ 44.311.798,16 Desse total, o valor de inadimplência de IPVA chega a 1.691,196 em Bento Gonçalves, representando um percentual de 3,82% de valor devido.
No Estado inadimplência financeira do tributo em 2019 está em 5,6%, referente à aproximadamente R$ 160 milhões devidos e a 358 mil veículos inadimplentes.
Com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 a Receita Estadual realizou a blitze do imposto na capital e em outras quinze cidades do interior durante os meses de maio e julho.
Com a ofensiva, aliada a outras iniciativas para cobrança dos devedores, como a inscrição em Dívida Ativa e o lançamento dos débitos nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros) a inadimplência do IPVA reduziu em todo o Estado.
As blitze’s da Receita Estadual contam com a utilização de um banco de dados que permite identificar, pela placa do veículo, os automóveis irregulares. Sendo assim, é possível adotar uma abordagem mais assertiva, não havendo necessidade de fiscalizar a documentação de todos condutores.
Durante a operação em Bento, que aconteceu no dia 11 de julho na Rua 10 de Novembro, 1.220 veículos foram vistoriados, sendo identificados 97 com pendências (multas e IPVA), destes, 49 estavam inadimplentes com o IPVA representando uma dívida de R$ 36.470,53.
Para aonde vai o IPVA?
Metade da arrecadação do IPVA é do Estado e a outra metade do município onde o veículo foi emplacado. Destes valores, são deduzidos 20% a título de FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que retornam ao Estado e aos Municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação.
Quem não pagou
Os contribuintes em débito com o IPVA estão/serão inscritos em dívida ativa, além de serem lançados no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público – Cadin; e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros) e passa a ter correção da taxa Selic. Havendo o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Inadimplência e blitze do imposto
O IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
De acordo com a Receita Estadual as blitze’s que fazem parte das ações de combate à inadimplência do tributo vão continuar a ocorrer conforme programação feita na Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul.
Regularização
Os proprietários de veículos que ainda não pagaram os seus débitos com o IPVA devem quitar o valor em atraso em parcela única nas seguintes instituições: Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além das lotéricas.
Os débitos que estão inscritos em Dívida Ativa, só poderão ser pagos nas agências do Banrisul e Sicredi. Vale salientar que as repartições da Receita Estadual não recebem nenhum valor referente á arrecadação de tributo.