Loja no centro é alvo de operação da Receita Estadual

2015-04-10_190211
Trabalho investigativo fiscal foi iniciado há cerca de seis meses pelas equipes do órgão

Sete estabelecimentos, sendo um no município, estão inscritos no Simples Nacional, para pager menos impostos

Uma loja de vestuário feminino que fica localizada na Rua Saldanha Marinho, no centro de Bento Gonçalves, foi alvo de uma operação realizada pela Receita Estadual na manhã de quarta-feira (30).
A Operação Fractio (“aquilo que é partido em pedaços”, em latim) tem como objetivo combater fraudes fiscais praticadas no estabelecimento e em outras seis lojas de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo, que estão integradas erroneamente no Simples Nacional, com o intuito de pagarem menos impostos, quando deveriam funcionar como uma rede.
O trabalho investigativo fiscal foi iniciado há cerca de seis meses pelas equipes do órgão. Algumas das lojas ficam em shoppings centers, que abrem depois das 10h, por isso este foi o horário que a Receita fez a fiscalização simultânea nos sete estabelecimentos. A ação contou com 29 auditores-fiscais e quatro técnicos tributários que realizaram buscas administrativas analógicas e cópias de dados digitais.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, “o objetivo é capturar informações analógicas e digitais, para na próxima etapa iniciar a auditoria fiscal.
É uma fase que a gente leva para gabinete e começa a analisar aquelas provas, na qual se observa o tamanho da fraude e o tamanho do faturamento da empresa”, explica . “Leva em torno de um, dois ou três meses, depende. Esta operação busca comprovar uma fraude que já está sendo investigada”, acrescenta.
De acordo com Frachi, as sete lojas possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) distintos e têm como proprietários familiares, funcionários e ex-funcionários. “O correto seria elas estarem inscritas não como Simples Nacional, no qual cada uma tem faturamento isolado, mas sim como uma matriz e seis filiais”, ressalta. As lojas da rede continuam a funcionar normalmente durante a investigação, e se comprovada a fraude, devem pagar multa à Receita Estadual.

Entenda a fraude
O grupo simulava a abertura de diferentes empresas para fatiar o faturamento e se manter enquadrada dentro dos limites do regime Simples Nacional, reduzindo o montante de impostos a serem recolhidos aos cofres públicos.
O regime tributário é diferenciado, simplificado e favorecido, sendo aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006) que possuem receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Alguns estabelecimentos que possuem faturamento superior ao limite têm adotado a sistemática fraudulenta de se dividir em outras empresas menores para seguir usufruindo os benefícios.
Outras irregularidades praticadas também foram identificadas na Operação Fractis, como a omissão de entradas e saídas e o uso de interpostas pessoas para compor a sociedade.
O Rio Grande do Sul tem cerca de 224 mil contribuintes inscritos no Simples Nacional, que correspondem a 77% do total de inscrições. O alto número, conforme afirma Franchi, aumenta ainda mais a importância da operação.
“O uso indevido dos benefícios do Simples promove a concorrência desleal e a sonegação de impostos. Ações como a de hoje são fundamentais para combater essas práticas, aumentando os recursos à disposição da sociedade”, destaca. Ações em diversos outros segmentos estão previstas pela instituição.