A ementa consiste em estabelecer regras para a comercialização do livro, definindo infrações, penalidades de multa e ação judicial
O Projeto de Lei 49/2015, que consiste em fixar o preço de venda de livros no Brasil, recebeu parecer favorável do relator Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na última semana. Há dois anos tramitando no Senado, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) e pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Na consulta pública do site do Senado Federal, onde a população pode votar sobre a sua opinião a respeito do projeto, até a manhã desta quarta-feira (05), 129 votos eram favoráveis à Lei e 2.323, contra.
A ementa, proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) consiste em estabelecer regras para a comercialização do livro, definindo infrações, penalidades de multa e ação judicial. “Todo livro receberá da editora precificação única por prazo de um ano, a partir de seu lançamento ou importação. Constituem infrações praticar tratamento não isonômico aos comerciantes intermediários e a oferta de livros a preços inferiores ao estabelecido”. Ou seja, todas as livrarias (físicas e virtuais) poderão oferecer no máximo 10% de desconto em uma publicação durante o primeiro ano após o seu lançamento.
Para a proprietária da Livraria Aquarela, Rosa Maria Milani, por um lado a lei é positiva, porque ajuda na concorrência das pequenas livrarias contra as grandes. “Nós recebemos um desconto da editora quando adquirimos a mercadoria e dificilmente conseguimos repassar ao consumidor mais do que estes 10%. Mas uma Amazon, por exemplo, veio para quebrar com a gente. Eles compram em grande quantidade e então dão 35% de desconto, além de oferecerem frete gratuito. Fica uma concorrência desleal”, lamenta.
Entretanto, o lado negativo para Rosa é o fato do Estado interferir na Lei de Mercado. “Por outro lado, eu acredito que é uma coisa meio antidemocrática que se tenha uma interferência neste nível, que o Estado dite a nossa economia de mercado”.
Rosa comenta que o ramo das livrarias está atualmente afetado pela crise econômica e que algumas políticas públicas até poderiam ajudar o pequeno comerciante, mas não no caso da PL 49/2015, a qual ela se refere como “Lei para inglês ver”. Segundo a livreira, o mais ideal seria fazer algo relacionado à distribuição dos livros didáticos pelas editoras. “Hoje, por exemplo, as escolas conseguem comprar das editoras estes materiais com maior desconto do que as livrarias, e então revendam para os pais a um preço menor do que oferecemos”, ressalta. Para driblar a crise e ainda a disputa atual dos livros on-line, Rosa aposta em estratégias como oferecer consórcios aos clientes. “Todo o mês ele paga um valor. No final de cada mês sorteamos um livro”. De acordo com a comerciante, as maiores vendas são de publicações de literatura infantil e infanto-juvenil.
População reprova nova lei
A professora Caroline Nardin afirma que compra cerca de três livros ao mês, e que a nova proposta de estabelecer preços fixos prejudica o consumidor. “Eu compro muitos livros, em média de 2 a 3 por mês, e às vezes compro também infantis, que conto para os meus alunos e por que gosto mesmo. Como educadora, acho que os livros poderiam ter mais desconto, pois a gente sempre está comprando, pesquisando, enfim, consumindo conhecimento”, comenta.
O limite de 10% no desconto dos livros pode fazer ainda com que consumidores substituam compras em livrarias, por lojas online. “Costumo comprar na livraria, mas às vezes compro pela internet que tem mais desconto. Se os valores ficarem assim, sem desconto, com certeza vou consumir menos livros, ou aproveitar promoções na internet”, diz.
O jornalista Ronaldo Velho Bueno compra livros todos os meses, e acredita que a melhor alternativa é a popularização dos livros. “Como leitor e jornalista vou sempre defender que o melhor caminho é a popularização do acesso à leitura, e no meu ver, essa mudança prejudica o acesso à leitura”, comenta. Bueno, no entanto, defende a valorização dos escritores. “O escritor deveria ganhar algum incentivo fiscal, e os livros então poderiam ter um preço mais justo”, complementa.
O professor e diretor do Unificado Bento, Vagner Cruz classifica a lei, como sendo elitista. “Acho que toda e qualquer lei que dificulte o acesso, principalmente no que tange aos valores altos já praticados deve ser encarada como algo ruim. E no nosso caso ainda mais elitista. Tornando a leitura algo possível para realmente uma elite do país”, critica.
A professora Karine Amaral diz ser uma grande consumidora de livros, comprando aproximadamente três obras por mês. Para ela, o projeto de lei prejudicará o consumo a leitura por parte da população. “O acesso à literatura ainda é para poucos. Eu gostaria que o acesso à literatura fosse a todos, mas no meio disso tudo, temos um sistema que apenas se preocupa em lucrar”, explica.