Pessoas que recebem pagamentos do INSS tais como aposentados, pensionistas e usuários do programa Bolsa Família, podem ficar no prejuízo caso o Congresso não dê a autorização dos pagamentos ao governo.
Regras orçamentárias impedem a emissão de títulos da dívida pública para pagamentos de salários e benefícios previdenciários, entretanto a norma pode ser descumprida, pois há um buraco nas contas públicas.
Descumprir esta regra pode caracterizar crime de responsabilidade e ter como decorrência do ato até mesmo um impeachment.
A chamada regra de ouro prevista pela Constituição tem como objetivo limitar as operações de crédito que não podem ser maiores que as despesas de capital, evitando assim que o governo utilize de crédito para custear despesas que sempre se renovam, são chamadas de despesas correntes.
Há uma única exceção admitida pela Constituição Federal e foi por meio dela que o governo está buscando aprovação do Congresso para conseguir um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, e desta forma conseguir custear os pagamentos.
A deputada Joice Hasselmann pontua a importância da aprovação da medida para que nem o governo e nem os beneficiários sejam prejudicados. Caso não haja verba, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS sentirão os reflexos a partir de julho.
O crédito suplementar não irá resolver a base do problema, pois existem novas lacunas no orçamento que irão aparecer no decorrer dos anos.
Liberação de verba destinada a aposentados depende de aval do Senado
