Justiça suspende troca de conselheiros do Vale dos Vinhedos

2015-04-10_190211

O juiz Paulo Meneghetti,  determinou também  que administração pública   se abstenha de noivas intervenções sob pena de  multa

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves suspendeu  a exclusão  ,  acatando a liminar pedida pelo MP, de dois  membros do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos,, que segundo o Juiz paulo Meneguetti  foram substituídos  “com o intuito de aprovar dois projetos de grande porte a serem construídos no Vale dos Vinhedos.”

Os conselheiros que haviam sido excluídos  são  Vanja Hertcert e Delcio Maldotti,  que  apontaram irregularidades urbanísticas, ambientais,  avanço em vinhedos, entre outros pontos  .  Segundo o despacho de  juiz Menegetti “ a contrariedade aos projetos geraram impactos e descontentamento no setor econômico e de empreendedores que objetivavam se instalar na cidade, e, com isso, fica evidenciada toda a pressão existente para que houvesse a aprovação dos referidos projetos pelo Conselho” destacou o  magistrado sinalizando o interesse do poder público  que no seu entender  violou  o princípio de legalidade, já que os conselheiros indicados pela prefeitura não foram indicados por entidades do Conselho Distrital

Para deixar claro que o processo legal não foi seguido e que os dois indicados não pertencem a nenhuma associação do conselho distrital  o juiz  sinalizou que “observo que os membros do Conselho Distrital são escolhidos pelas entidades que o compõem, e, posteriormente, submetidos à avaliação do chefe do executivo para a respectiva nomeação”,  entre outros pontos que foram legados.

O juiz determinou também que o poder público municipal “se abstenha de promover novas intervenções de ofício na composição do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos, relacionadas aos membros da sociedade civil, isto é, sem prévia deliberação do Órgão a respeito ou solicitação das entidades que estes representam, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo”.